Senado rejeita pedido de urgência para votar indicação de Argello ao TCU

O plenário do Senado rejeitou hoje (8) requerimento de urgência para que fosse votada a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de urgência chegou a ser aprovado em votação simbólica, mas senadores oposicionistas pediram verificação de quórum e, por 25 votos a 24, o requerimento foi rejeitado.

A votação foi acompanhada por cerca de 50 auditores do TCU, que pedem a rejeição de Gim para o cargo de ministro. Na opinião do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que é representante do Ministério Público no TCU, a indicação do senador petebista para atuar no julgamento de gestores públicos é, “no mínimo, inadequada”, uma vez que ele responde a seis processos por crimes contra a administração pública.

“Não é admissível sequer cogitar que o senador Gim Argello possa ser [ministro do TCU], neste momento em que pesam contra ele acusações criminais graves, como desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro, peculato e crimes contra licitações. Não há a menor possibilidade de ele ser ministro do Tribunal de Contas da União. Isso afronta a Constituição da República e afronta a sociedade brasileira”, disse Oliveira.

Ele informou que mais auditores do TCU deverão comparecer ao Senado quando o plenário votar o mérito, ou seja, a indicação, em si, do senador. Oliveira cobrou que, caso o nome de Gim seja aprovado, a presidenta Dilma Rousseff não faça a nomeação. “Pedimos à presidenta Dilma que não faça a nomeação, caso ele seja aprovado pela Câmara [dos Deputados] e pelo Senado, porque ela [Dilma] também tem obrigação de verificar se o indicado atende ao requisito de reputação ilibada.”

Para senadores independentes e de oposição, o constrangimento da rejeição sobre o pedido de urgência poderia ter sido evitado se o rito normal de análise da indicação tivesse sido cumprido. “O procedimento existe justamente para evitar expor a pessoa a constrangimento. Agora, o procedimento será cumprido e ele vai ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos [CAE]”, disse Pedro Taques (PDT-MT). No entanto, Taques reconhece que a rejeição da urgência não significa que Gim não será aprovado quando a indicação for votada no plenário. “Aqui eu acredito em tudo, até em boi voar”, concluiu o senador.

Evitando tratar diretamente do mérito da indicação de Gim, colegas da bancada do Distrito Federal também se posicionaram contra a precipitação da votação. Para Cristovam Buarque (PDT-DF), “Gim é um empresário de sucesso e um articulador político de primeira”, o que depõe contra a indicação dele para o tribunal, que “zela pelas contas da República”. “Creio que não temos mais gordura de credibilidade para gastar. Não fazer um debate sobre isso, neste momento, é querer tripudiar com a opinião pública, é querer sair da falta de gordura para o nanismo de credibilidade”, disse Cristovam, solicitando que o indicado passe por sabatina na CAE.

Ao final, o senador Gim Argello preferiu sair sem dar entrevistas. Ainda não há data marcada para que ele seja sabatinado na CAE e, em seguida, ter sua indicação submetida a votação. Antes disso, os senadores receberão o currículo de Argello que, se for aprovado na comissão e no plenário, terá o nome apreciado, em seguida, na Câmara dos Deputados.

*Colaborou André Richter