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Atualizado: 15 minutos 30 segundos atrás

PGR recomenda revogação da portaria sobre trabalho escravo

qui, 19/10/2017 - 20:48

O Ministério do Trabalho tem dez dias para revogar a portaria que dificulta a punição ao trabalho escravo no Brasil. O prazo foi estipulado em uma recomendação da PGR, Procuradoria Geral da República, que emitiu o documento ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

 

Um ofício assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também foi entregue ao Ministro. No texto, a procuradora destaca que o trabalho escravo viola a dignidade, e não apenas a liberdade da pessoa. Raquel Dodge ainda diz que a nova portaria oferece um retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana.

 

A recomendação enviada ao ministério quer garantir as etapas de apuração de ilegalidade da portaria 1.129 publicada no Diário Oficial da União, na semana passada.

 

A recomendação cita o código penal e as características que ele estabelece para o trabalho em condições semelhantes à de escravo, como jornada exaustiva, restrição de locomoção, vigilância ostensiva, apoderamento de documentos ou objetos do trabalhador, entre outras.

 

Com esses elementos, a PGR considera, na recomendação, que a portaria é ilegal, porque condiciona o trabalho escravo apenas à restrição da liberdade de locomoção da vítima. Além disso, o documento cita que a decisão do governo traz conceitos equivocados e falhos a respeito do trabalho escravo.

 

Procurado pela nossa reportagem, o Ministério do Trabalho informou que o ministro Ronaldo Nogueira não tem nada a declarar sobre a recomendação, mas que, até o momento, a decisão do órgão é manter a portaria.

Gilmar Mendes defende condições objetivas para definir trabalho escravo

qui, 19/10/2017 - 20:36

A portaria do Ministério do Trabalho que muda o conceito do que é trabalho em condições semelhantes à escravidão continua repercutindo. Nessa quinta-feira, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, defendeu condições objetivas para se dizer o que é - e o que não é - trabalho escravo.

 

No entanto, o ministro ressaltou que não leu a portaria do Ministério do Trabalho.

 

Antes da portaria, era considerado trabalho em condições semelhantes à escravidão as situações envolvendo servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado. Com a alteração feita, passa a ser obrigatório também comprovar a restrição da liberdade de ir e vir.

 

O ministro Gilmar ainda comentou que o trabalho dele é exaustivo, o que poderia, em tese, abrir espaço para ser considerado análogo à escravidão.

 

O líder  do PT na Câmara, deputado Carlos Zaratini, rebateu o argumento de que a crítica a portaria do Ministério do Trabalho é apenas ideológica.

 

Em nota divulgada nessa quinta-feira, a OIT, Organização Internacional do Trabalho, disse que a alteração enfraquece a fiscalização contra o trabalho semelhante à escravidão.

Votação da denúncia contra Temer está prevista para próxima quarta-feira

qui, 19/10/2017 - 20:21

Depois de vencer na CCJ, o governo agora se prepara para a batalha em torno da denúncia contra Michel Temer e ministros no plenário da Câmara dos deputados, prevista para próxima quarta-feira.

 

A oposição reconhece que ainda não tem os 342 votos necessários para autorizar a continuação da investigação pelo STF. Mas o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarratini, ainda tem esperanças de vitória.

 

A oposição aposta nos atritos entre governo e base aliada para reverter votos. Na primeira denúncia, a de corrupção passiva, a oposição conseguiu 227 contrários a Michel Temer, 115 a menos que o necessário.

 

Mas governistas já admitem um placar menos favorável ao governo, o que coloca em dúvida a aprovação de futuros projetos defendidos pelo Executivo. O vice-líder do governo, deputado Carlos Marum, do PMDB, cobrou fidelidade da base aliada.

 

Entre os argumentos do governo para impedir o afastamento do presidente está a melhora nos índices econômicos, como explicou o deputado Rogério Rosso, do PSD.

 

Na denúncia que deve ser analisar na próxima semana, o Ministério Público acusa o presidente Michel Temer de obstrução à Justiça e organização criminosa. Também respondem ao processo os ministros do governo Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Alerj cria frente parlamentar em defesa do comércio varejista

qui, 19/10/2017 - 19:58

Para ampliar as vendas e diminuir os efeitos da crise, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criou uma frente parlamentar em defesa do setor varejista. O grupo de deputados pretende ser uma ferramenta de pressão política junto ao Congresso Nacional.

 

O trabalho será realizado em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio (CDL), Sindicato dos Lojistas(Sindilojas Rio) e Sindicato dos Comerciários.

 

A frente lançada nesta quarta-feira é presidida pelo líder da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Casa, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) que terá como primeira ação marcar audiência com prefeitos do Rio para mediar as demandas dos comerciantes

 

Para o presidente do Sindilojas e da CDL, Aldo Golçalves diz que é preciso reduzir a carga tributária e melhorar a segurança pública.

 

De acordo com a última Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE, em agosto de 2017, o volume de vendas do comércio varejista nacional recuou 0,5%, enquanto a receita nominal teve variação negativa 0,1%. Isso na comparação com julho deste ano, na série com ajuste sazonal.

 

Já na comparação com agosto do ano passado, o volume de vendas no varejo avançou 3,6%.

Depoentes confirmam pagamentos feitos a empresas ligadas a Cabral e sua ex-mulher

qui, 19/10/2017 - 19:47

Em depoimento nesta quinta-feira ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, três ex-funcionários de Sérgio Cabral confirmaram pagamentos, aparentemente sem prestação de serviços, à empresa Survey Mar e Serviços Ltda, além do uso de seus nomes como “laranja” na propriedade de empresas.

 

O inquérito investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada para dar aparência de legalidade a dinheiro de propina. Além de Cabral, também são acusados outras cinco pessoas, entre elas, a ex-mulher de Sérgio Cabral, Susana Neves; o irmão do ex-governador, Maurício Cabral; e Carlos Miranda, um dos operadores do esquema.

 

Durante o depoimento, a ex-secretária pessoal de Cabral, Sonia Ferreira Baptista, explicou que se reportava a Carlos Miranda, que ordenava os pagamentos necessários, inclusive para a ex-esposa de Cabral.

 

Nádia Lubi Martins de Oliveira, ex-secretária da FW Engenharia, empresa que mantinha vários contratos com o governo durante o mandato do governador Sérgio Cabral, relatou que pegava notas fiscais em nome da Survey e ordenava os pagamentos.

 

Já o depoente Paulo Rezende da Silva disse que entrou como sócio da Survey, mas negou qualquer participação nos esquemas e informou que nunca fez nenhuma movimentação ou autorização financeira ou tratou de serviços ligados à empresa. Os três prestaram depoimento na condição de testemunha.

Ansiedade atinge 69% dos consumidores com dívidas atrasadas

qui, 19/10/2017 - 19:42

Uma pesquisa realizada pelo SPC, Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas revelou que 69% dos consumidores inadimplentes sofreram algum sintoma de ansiedade por não conseguirem pagar suas dívidas.

 

25% dessas pessoas  passaram a ficar mais desatentas no ambiente de trabalho e 21% desenvolveram algum vício, como cigarro, comida ou álcool.

 

Ainda segundo a pesquisa, o alto nível de preocupação com dívidas aumentou de 42% para 56% em um ano.

 

Foi o que aconteceu com Tiago. Ele abriu um negócio que não deu certo, ficou com dívidas e sem perspectivas de pagá-las.

 

Outros sentimentos além da ansiedade, como Insegurança, estress, angústia, culpa e vergonha também foram citados por mais da metade dos entrevistados.

 

O nosso entrevistado Thiago, expressou ainda preocupação com a falta de apoio às pessoas endividadas. Sem recursos, fica difícil buscar ajuda especializada para se livrar dos sintomas.

 

A pesquisa ouviu 600 consumidores e a margem de erro é, no máximo, 4 pontos percentuais.

Polícia Federal apreende cinco carros de luxo do contraventor Anísio, da Beija-Flor

qui, 19/10/2017 - 19:19

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira cinco mandados de busca e apreensão em cinco endereços no Rio de Janeiro do contraventor Aniz Abraão David, o Anísio da Beija-Flor de Nilópolis, presidente de honra da escola de samba.

 

A determinação foi da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio. Foram apreendidos dois Mercedes, um Chrysler, um Audi e um Nissan, todos de luxo. Os carros serão avaliados  e leiloados pela justiça.

 

A magistrada designou também o leiloeiro Renato Guedes para ficar responsável pela guarda dos veículos já que a Polícia Federal informou que não dispõe de depósito para os carros.

 

Na ação estão envolvidos também os contraventores Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, e Antonio Petrus Khalil, o Turcão. A decisão de hoje é um desdobramento da Operação Hurricane, de 2007, onde os três contraventores são acusados de integrar uma quadrilha que explorava bingos e máquinas caça-níqueis na região metropolitana do Rio.

 

Em 2013, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho condenou Aniz Abrahão David a 47 anos de prisão. A defesa do contraventor recorreu da decisão e o processo está sendo analisado em segunda instância.

Pesquisa aponta que apenas 5% dos inquéritos de homicídio são concluídos em São Paulo

qui, 19/10/2017 - 18:59

Somente 5% dos inquéritos de homicídio no estado têm conclusão no júri popular. É o que revela pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz e a Associação Brasileira de Jurimetria.

 

A pesquisa feita por amostragem de processos entre 2009 e 2016 apontou também que 62% dos inquéritos foram arquivados, isto é, sem ser levados à Justiça, a maioria em função da falta de evidencias.

 

Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, num país com 60 mil homicídios ao ano, esse baixo índice de processos concluídos é, na opinião dele prejudicial às famílias das vítimas que não conseguem encerrar o caso e isso contribui para um sentimento de impunidade.

 

Outro destaque da pesquisa foi a análise da Estratégia Nacional de Segurança Nacional, uma política nacional com foco em homicídios nos estados de São Paulo, Alagoas e Santa Catarina no período entre 2010 e 2015.

 

Para Langeani, a boa notícia é que as forças-tarefas nos estados conseguiram diminuir o tempo de tramitação dos processos. Em São Paulo, por exemplo, diminuiu de 7 anos para 3 anos. Mas é preciso mais investimentos e esforço da Justiça e do ministério público para concluir os casos de homicídio, como uma forma de diminuir as taxas alarmantes no país.

Distrito Federal registra mais de 6 mil suspeitas de dengue este ano; 4 mil foram confirmadas

qui, 19/10/2017 - 18:37

O Distrito Federal teve mais de 6 mil casos suspeitos de dengue este ano, sendo que 4 mil foram confirmados. 

 

Planaltina, Ceilância, Samambaia, Gama estão entre as regiões com maior número de contaminados. 

 

Os dados são da Secretaria de Saúde do DF. 

 

As informações com Dayana Vítor. 

Polícia identifica mãe e mulher de traficante em imagens de UPA invadida por criminosos no RJ

qui, 19/10/2017 - 17:44

O delegado Wellington Vieira, titular da 21ª Delegacia de Polícia, localizada em Bonsucesso, revelou nesta quinta-feira (19) que identificou as duas mulheres que aparecem nas imagens da câmera de segurança da Unidade de Pronto Atendimento da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, invadida por criminosos armados no último domingo (15).

 

Elas são a mãe e a mulher do traficante Renan Henrique Barbosa Campos, conhecido como RN, que chegou à unidade de saúde com ferimentos à bala, o que resultou no sequestro de um médico e de uma ambulância.

 

Ainda de acordo com o delegado, termina nesta quinta-feira (19), o prazo estipulado para a empresa proprietária da ambulância entregar o relatório do GPS que vai ajudar a saber qual a clínica prestou atendimento ao suspeito. Vieira disse que o dono da empresa era aguardado para prestar depoimento ainda nesta quinta-feira, mas acabou desmarcando o compromisso.

 

Além do dono da empresa da ambulância, funcionários da UPA também devem prestar depoimentos.

Após manifestação de advogados, Fachin vota sobre doação de sangue por homossexuais

qui, 19/10/2017 - 17:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin vota neste momento na ação sobre a doação de sangue por homossexuais. 

 

Fachin, que é relator, vota após pronunciamento de nove advogados contrários às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses de doar sangue.

 

A ação foi ajuizada pelo PSB. 

 

Saiba mais com Paulo Leite. 

 

* A participação do repórter foi ao vivo na TV Brasil.

Idosos do Rio iniciam saque do PIS/Pasep

qui, 19/10/2017 - 17:27

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o PIS, Programa de Integração Social ou com o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público já podem sacar as cotas nos fundos.

 

A retirada é válida somente para quem teve a carteira de trabalho assinada e contribuiu para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988. Não há data limite para os saques.

 

Em média , cada favorecido tem direito a R$ 1,5 mil.Segundo o governo federal, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar mais de R$ 15 bilhões na economia e beneficiar cerca de 7 milhões de pessoas.

 

Quem trabalhou na iniciativa privada e também no serviço público pode ficar em dúvida sobre qual dos benefícios irá receber. O diretor regional da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, Tarcísio Dalvi diz que o critério determinante será o do último registro em carteira.  

Os cotistas do PIS poderão fazer a retirada nas agências e caixas eletrônicos  da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

 

Os beneficiários do Pasep podem sacar o dinheiro no Banco do Brasil . Até o fim do mês, mais de mil agências em todo o país abrem uma hora mais cedo para atendimento exclusivo a esses  cotistas.

 

Para mais informações, consulte o site da Caixa Econômica Federal em www ponto caixa ponto gov ponto br ou a página do Banco do Brasil no site www ponto bb ponto com ponto br.

Diretor-geral da ANP espera que leilão do pré-sal na semana que vem seja disputado

qui, 19/10/2017 - 17:26

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, espera que o próximo leilão dos blocos de pré-sal seja disputado.

 

Na semana que vem, serão ofertadas 8 áreas na Segunda e a Terceira Rodadas de Partilha de Produção do Pré-Sal. O diretor-geral afirma que a expectativa é que todas as áreas sejam leiloadas.

 

Décio Oddone participou nesta quinta-feira (19) da solenidade de posse de José Cesário Cecchi na Diretoria Colegiada da ANP, no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro.

 

A segunda rodada do pré-sal terá áreas em diferentes estágios de desenvolvimento, incluindo alguns blocos já em produção. A terceira será a pioneira em leiloar blocos para exploração.

 

O diretor-geral da ANP destacou a possibilidade de reabrir o prazo para apresentar ofertas aos blocos que não forem contratados ao longo das próximas rodadas. A mudança foi anunciada pela agência nesta quinta-feira e permitirá que, ao fim de cada rodada, as empresas façam novos lances.

Nacional Informa: Candidatos podem consultar locais de provas do Enem a partir desta sexta

qui, 19/10/2017 - 17:16

Nacional Informa: Boletim de notícias veiculado de hora em hora, com duração de três minutos. É publicado na Radioagência Nacional de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (não há edições às 12h e às 13h). Produção do Radiojornalismo da EBC. Acesse aqui as edições anteriores.

 

* Este programete foi veiculado às  17 horas, ao vivo, nas rádios EBC

Edição: Roberto Piza

Trabalhos Técnicos: paulo Meireles

STJ concede liberdade a Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do COB

qui, 19/10/2017 - 17:12

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a soltura do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Carlos Nuzman.

 

As informações com Oussama El Ghaouri. 

 

* A participação do repórter foi ao vivo na TV Brasil.

Polícia Federal apreende 672 peixes ornamentais no Aeroporto de Manaus

qui, 19/10/2017 - 16:41

Nesta semana a Polícia Federal apreendeu 672 peixes ornamentais no Aeroporto de Manaus, no Amazonas. De acordo com o Ibama, a apreensão é recorde.

 

Um estudante e um técnico de segurança foram presos pela PF e autuados por analistas ambientais em mais de R$ 3 milhões.

Os acusados tentavam embarcar para Tabatinga, município amazonense que faz fronteira com o Peru e com a Colômbia. O Ibama informou que foram identificadas sete espécies na carga ilegal: uma delas está ameaçada de extinção e outras duas são desconhecidas.

 

A espécie acari-zebra, é a de maior valor comercial: é vendida a mais de mil dólares cada um. Os animais estavam dentro de sacos plásticos. Duas arraias e dois peixes pequenos estavam mortos. Os exemplares apreendidos foram doados ao INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

 

Representantes do Ibama acreditam que os peixes seguiriam para países vizinhos, de onde seriam contrabandeados para diversas partes do mundo.

Derrubada liminar que restringia atuação de enfermeiros

qui, 19/10/2017 - 16:37

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região caçou a liminar que impedia a requisição de exames e a prescrição de medicamentos por enfermeiros.

 

A liminar tinha sido dada pela 20º Vara Civil da Justiça do Distrito Federal em ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Segundo os médicos, o diagnóstico de doenças, a prescrição de medicamentos e o encaminhamento para tratamento são atividades restritas à categoria. Uma portaria do Ministério da Saúde de 2011 dava espaço para que outros profissionais realizassem essas atividades. 

 

Quem entrou com recurso contra a liminar conseguida pelos médicos foi a Advocacia-Geral da União, argumentando que a liminar significava uma ingerência do Poder Judiciário na execução de política pública e que traria danos à sáude pública.

 

Com a restrição, enfermeiros de todo o país deixaram de fazer atividades de rotina dos serviços de saúde e vários exames passaram a se acumular por falta de profissionais que pudessem fazer a tarefa, como testes de hiv, sífilis e tuberculose. 

 

Uma greve estava sendo preparada para o próximo sábado, quando o mutirão de combate ao câncer do colo do útero precisaria contar com enfermeiros para realização de exames de papanicolau.

 

Com a liminar cassada, a perspectiva é de que a rotina volte a se normalizar.

 

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, a solicitação de exames e a prescrição de medicamentos por enfermeiros estão previstos em lei desde 1986.

Nacional Informa: Justiça suspende ampliação de bloqueio de bens de Joesley e Wesley Batista

qui, 19/10/2017 - 16:16

Nacional Informa: Boletim de notícias veiculado de hora em hora, com duração de três minutos. É publicado na Radioagência Nacional de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (não há edições às 12h e às 13h). Produção do Radiojornalismo da EBC. Acesse aqui as edições anteriores.

 

* Este programete foi veiculado às  16 horas, ao vivo, nas rádios EBC

Edição: Roberto Piza

Trabalhos Técnicos: Reginaldo Fonseca

Caesb nega ampliação do racionamento de água no DF neste momento

qui, 19/10/2017 - 16:15

Após informações de que o racionamento de água ficaria mais intenso, no Distrito Federal, a Caesb desmentiu o boato.

 

Segundo o presidente da companhia, Maurício Luduvice, a possibilidade não está descartada, porque a situação dos reservatórios que abastecem toda a região está em níveis críticos, principalmente o do Descoberto, que tem apenas 11% do volume útil de água.

 

Na tentativa de evitar o esvaziamento total dos reservatórios, a Caesb já realiza um rodízio de desligamento nas regiões, a cada dia da semana. Esse racionamento se arrasta desde janeiro.

 

Mas nem todas as áreas fazem parte do cronograma, já que o esquema é apenas para as regiões abastecidas pelos sistemas Torto-Santa Maria e Descoberto.

 

As regiões de Planaltina e Sobradinho, por exemplo, são abastecidas por sistemas independentes, como o Córrego Pipiripau , que esteve quase seco na última semana.

 

A população dessas áreas ficou dias seguidos sem água, devido ao problema. É o caso da moradora do Vale do Amanhecer, Analice da Silva. Ela conta que chegou a ficar uma semana sem água em casa e, pra se virar nos afazeres domésticos e na higiene da família, foi difícil.

 

Em Sobradinho e Planaltina a situação se repetiu entre muitos moradores. 

 

O presidente da Caesb explica que a situação está se normalizando, porque o volume de captação no córrego já voltou a ser de 250 litros por segundo, quantidade que tinha reduzido, nos últimos dias.

 

A crise hídrica no DF é considerada grave pelo professor Carlos Henrique Lima, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB. Mas ele conta que a situação chegou a esse ponto, poque as medidas necessárias não foram tomadas antes, já que, desde os anos 90, a previsão para a segunda década do século 21 era de insuficiência de água.

 

Segundo Carlos Henrique, a situação tende a se agravar no ano que vem, caso as chuvas não sejam suficientes. Isso pode forçar os órgãos a aumentar os períodos entre os fornecimentos de água em situações extremas que podem chegar até quatro dias.

 

Segundo o Inmet, Instituto Nacional de Meteorologia, as chuvas podem voltar a cair a partir do próximo sábado, podendo se intensificar no domingo.

 

Independente disso, a recomendação é que o consumo de água seja sempre consciente, para que a situação não se agrave no DF.

 

Polícia Civil do DF prende líder do PCC em Goiás

qui, 19/10/2017 - 16:03

 Fernando Henrique de Oliveira Ribeiro, foi preso nesta quinta-feira pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele é suspeito de liderar uma quadrilha especializada em roubos de carros na Asa Norte, Lago Norte, Sobradinho, Santa Maria, Luziânia e Valparaíso. 

Os crimes eram cometidos a mão armada e com ameaça. Fernando estava foragido da cadeia de Cristalina, em Goiás, desde 2015. Além de ser suspeito de chefiar a quadrilha, ele seria responsável por ordenar os crimes e os tipos de carros que deveriam ser roubados.

Depois, ele escondia e adulterava os veículos que eram revendidos para receptadores a preços abaixo do mercado. O delegado chefe da Delegacia de Roubos, Marco Aurélio Vergílio, explica a atuação de Fernando.

 

Além de Fernando, foram presas outras cinco pessoas: Diego Félix Rodrigues, Jardeon Dias Carneiro, Fábio Júnior da Silva, Lucas Marques Rodrigues, Susan Monique de Carvalho. Segundo o chefe da Delegacia de Roubos, Marco Aurélio, todos são perigosos.

 

Todos os suspeitos de envolvimento na quadrilha vão responder por associação criminosa armada, roubo circunstanciado, receptação, falsificação de documento público e adulteração de sinais identificadores. As penas podem chegar a 29 anos de prisão.

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