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Atualizado: 4 minutos 47 segundos atrás

Estudo aponta resultados positivos em políticas estaduais de segurança pública

qua, 24/05/2017 - 10:33

O desafio da segurança pública tem consumido recursos e determinado o andamento de políticas em todo o Brasil. Mas, segundo estudo do Instituto Sou da Paz e do Insper, as políticas que têm maior impacto no enfrentamento à violência e ao crime são as dos governos estaduais.

 

A base do método está na integração entre as polícias em torno de metas de atuação, reformuladas a partir da análise dos dados estatísticos, acompanhados e revistos continuamente.  Saiba mais na reportagem. 

PF faz operação para desarticular quadrilha comandada por Beira-Mar

qua, 24/05/2017 - 10:32

Ao todo estão sendo cumpridos 35 mandados de prisão, 27 de condução coercitiva e 86 de busca e apreensão. A Operação Epístola visa desarticular a quadrilha liderada por Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que já está preso há 11 anos, atualmente na Penitenciária  Federal de Porto Velho.

 

As investigações apontaram que, mesmo preso, Beira-Mar continuava dando ordens à quadrilha por meio de bilhetes que eram levados para fora da prisão por meio de marmitas. Por essa razão, sua transferência já foi determinada.

 

Veja na reportagem de Tâmara Freire. A participação da repórter foi ao vivo.

Nacional Informa: Brasília tem esquema especial de trânsito e segurança para manifestação de hoje

qua, 24/05/2017 - 10:19

Nacional Informa: Boletim de notícias veiculado de hora em hora, com duração média de até quatro minutos. É publicado na Radioagência Nacional de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (não há edições às 12h e às 13h). Horários e duração diferenciados em coberturas especiais. Produção do Radiojornalismo da EBC. Acesse aqui as edições anteriores.

 

* Este programete foi veiculado às 10h, ao vivo, nas rádios EBC

 

Edição: Paula de Castro

Trabalhos Técnicos: Rafael Thomaz

Macron quer prolongar estado de emergência na França

qua, 24/05/2017 - 09:50

O presidente da França, Emmanuel Macron, decidiu pedir ao Parlamento que prolongue o estado de emergência na França até o dia 1º de novembro. A medida, que dá mais poderes à Justiça e à polícia no combate ao terrorismo, está em vigor desde os atentados de 13 de novembro de 2015 em Paris. 

Presidente da CPI da Funai e Incra pede prorrogação dos trabalhos

qua, 24/05/2017 - 09:33

Terminaria nesta sexta-feira (26) o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra, da Câmara dos Deputados, mas no fim da tarde dessa terça-feira (23), o presidente da comissão, Alceu Moreira (PMDB-RS), pediu mais 30 dias de prazo.

A solicitação foi encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Na justificativa, o presidente da CPI argumenta que os destaques precisam ser votados para que os trabalhos sejam concluídos.

Esses destaques deveriam ter sido votados na reunião dessa terça-feira, mas ela foi cancelada devido ao número baixo de parlamentares. Estavam presentes 18 dos 29 parlamentares que compõem a CPI.

De acordo com a assessoria de Alceu Moreira, mesmo sendo suficiente para abrir a reunião, o número pequeno de representantes poderia dificultar a votação nominal.

Na semana passada, o relatório foi aprovado sem a análise de dois dos principais trechos: as proposições legislativas e os cerca de 90 pedidos de indiciamento, entre eles o de procuradores da República, antropólogos e indígenas.

A CPI da Funai e Incra foi criada em novembro de 2015 e funcionou até o dia 17 de agosto de 2016. Neste período, a comissão não conseguiu concluir os trabalhos.

Outra CPI da Funai e Incra foi criada, em outubro do ano passado, com prazo inicial de funcionamento de 120 dias. Este tempo foi prorrogado por mais 60 dias, que terminariam nesta sexta. Se o requerimento for acatado, a segunda CPI da Funai e Incra funcionará até o final de junho.

A comissão tem uma nova reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (24).

Nessa terça-feira, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota contra o teor do relatório apresentado na CPI.

De acordo com o MPF, o documento é inconstitucional e a comissão não estaria autorizada a fazer indiciamentos. O Ministério Público reafirma que os procuradores citados atuam em cumprimento a um preceito constitucional, de defender os direitos dos indígenas.

O presidente da CPI é citado na delação do executivo da JBS, Ricardo Saud. Ele afirma que o parlamentar recebeu R$ 200 mil em dinheiro durante a campanha para deputado federal, em 2014.

Alceu Moreira informou não ter conhecimento integral dos fatos relatados, diz ter convicção da licitude de sua conduta e que os valores recebidos para a campanha foram de forma regular e declarados à Justiça Eleitoral.

Sandro Mabel pede demissão do gabinete pessoal de Temer

qua, 24/05/2017 - 09:32

O ex-deputado Sandro Mabel, hoje assessor especial do gabinete pessoal do presidente Michel Temer, pediu demissão na última noite. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido para a Polícia Federal investigar suposto pagamento de propina da Odebrecht, em 2010, ao então deputado federal Sandro Mabel.

 

Delações de ex-executivos da Odebrecht informam pagamentos ilícitos feitos a Mabel como doação de campanha. Para o MPF, os atos mostram prática de corrupção. Ainda não conseguimos contato com a defesa de Mabel.

 

Sandro Mabel é o quarto assessor de Temer a ser envolvido em denúncias. Primeiro foi José Yunes no fim do ano passado. Depois, Rodrigo Rocha Loures, envolvido em negócios da JBS e, ontem (23), Tadeu Filipelli foi preso na Operação Panatenaico da Polícia Federal.

Papa Francisco recebe Donald Trump no Vaticano

qua, 24/05/2017 - 09:19

O centro de Roma foi praticamente bloqueado na manhã desta quarta-feira (24) para o encontro entre o Papa Francisco e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Vaticano, na sequência da viagem do bilionário pela Europa e o Oriente Médio.

 

Com uma expressão séria, o sumo pontífice deu as boas-vindas a um Trump sorridente, que declarou estar honrado com o encontro, que a imprensa internacional classifica como tenso. Os dois líderes têm divergências sobre questões, como a imigração e a economia liberal. 

Nacional Informa: Polícia de Manchester prende três suspeitos de ligação com atentado

qua, 24/05/2017 - 09:17

Nacional Informa: Boletim de notícias veiculado de hora em hora, com duração média de até quatro minutos. É publicado na Radioagência Nacional de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (não há edições às 12h e às 13h). Horários e duração diferenciados em coberturas especiais. Produção do Radiojornalismo da EBC. Acesse aqui as edições anteriores.

 

* Este programete foi veiculado às 9h, ao vivo, nas rádios EBC

 

Edição: Paula de Castro

Trabalhos Técnicos: Rafael Thomaz

Senado aprova MP que altera limite da floresta amazônica e permite mineração no Jamanxim

qua, 24/05/2017 - 09:12

Senadores aprovaram na noite dessa terça-feira (23) algumas matérias que afetam a Região Amazônica.

Uma delas é a Medida Provisória (MP) 756, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, tipo de unidade de conservação com menor grau de proteção, que permite compra e venda de terras em seu interior, o corte raso da vegetação, agricultura, pecuária e mineração.

A MP 756 foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (16).

Outra matéria aprovada foi a Medida Provisória 758, que também altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. A intenção é de adequar o parque à passagem da estrada de ferro EF-170, no Pará.

Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do Parque Nacional para a faixa de domínio.

Também foi aprovada a Medida Provisória 757, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Todas as matérias seguem para sanção presidencial.

PEC das Eleições Diretas em caso de vacância da Presidência é retirada de pauta

qua, 24/05/2017 - 08:36

A expectativa era que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice, fosse votada nesta quarta-feira (24). Mas a matéria ficou de fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB) justificou a retirada de pauta dizendo que o assunto é polêmico e precisa ser votado em uma reunião convocada especificamente para ela. 

A PEC, do deputado Miro Teixeira (Rede), determina eleição direta a qualquer tempo do mandato, caso fiquem vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República. A regra só não se aplicaria nos seis últimos meses, quando a escolha ficaria a cargo do Congresso Nacional. 

Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato. 

Se a PEC passar pela Comissão de Constituição e Justiça, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. 

A comissão terá o mínimo de dez e o máximo de 40 sessões plenárias para apresentar e votar o parecer.

Depois, o texto precisa ser votado em dois turnos, nos plenários da Câmara e do Senado.

Nacional Informa: Candidatos têm até hoje para pagar inscrição do Enem

qua, 24/05/2017 - 08:16

Nacional Informa: Boletim de notícias veiculado de hora em hora, com duração média de até quatro minutos. É publicado na Radioagência Nacional de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (não há edições às 12h e às 13h). Horários e duração diferenciados em coberturas especiais. Produção do Radiojornalismo da EBC. Acesse aqui as edições anteriores.

 

* Este programete foi veiculado às 8h, ao vivo, nas rádios EBC

 

Edição: Paula de Castro

Trabalhos Técnicos: Rafael Thomaz

Brasilienses devem ficar atentos ao trânsito nesta quarta, dia de manifestações

qua, 24/05/2017 - 08:06

As vias S1 e N1 foram fechadas a partir da 0h desta quarta-feira (24) , entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Avenida L4 Sul. 

A medida, tomada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), objetiva garantir a segurança da população e dos participantes da manifestação, prevista para esta quarta-feira (24). Também estão bloqueados os acessos à Esplanada dos Ministérios e as vias L2 Sul e Norte. 

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social recomenda aos motoristas a circulação pelas vias S2 e N2, por trás dos ministérios.

Os procedimentos estão previstos no Protocolo Tático Integrado das Manifestações. O documento, assinado no mês passado por 48 instituições do governo do Distrito Federal, Congresso Nacional e Governo Federal, estabelece competências dos órgãos signatários antes, durante e depois de atos populares, na Esplanda dos Ministérios. 

Nesta quarta-feira haverá cordões de policiais militares próximos aos ministérios e a Catedral. 

Eles vão fazer revistas e abordagens, no momento em que os manifestantes chegarem à Esplanada. Está proibido levar hastes de bandeiras, garrafas de vidro, madeiras, entre outros objetos cortantes ou perfurantes, que possam comprometer a segurança dos participantes do evento.

Grã-Bretanha eleva alerta terrorista para nível máximo; quase 4 mil militares reforçam segurança

qua, 24/05/2017 - 08:06

As autoridades britânicas elevaram para o nível máximo o alerta terrorista no país, depois do atentado que deixou 22 mortos e 64 feridos na cidade de Manchester na noite de segunda-feira (22).

 

A partir desta quarta-feira (24), quase 4 mil soldados e outros oficiais militares estão mobilizados para reforçar a segurança em locais públicos, embaixadas e prédios do governo. 

 

Esta é a terceira vez em 11 anos que o estado de alerta no Reino Unido chega ao nível crítico, o que significa que existe um alto risco de um novo atentado a qualquer momento. 

Nicolás Maduro define regras para eleger Assembleia Constituinte na Venezuela

qua, 24/05/2017 - 06:58

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, definiu, nessa terça-feira (23), as regras para eleger a nova Assembleia Nacional Constituinte.

 

Ele disse que é a única saída pacífica para a grave crise política e econômica do país. Segundo Maduro, a outra alternativa é a guerra civil.

 

Mas a oposição e até alguns aliados do governo são contra a proposta de Maduro. Os opositores dizem que a Constituinte não passa de uma artimanha de Maduro para evitar uma derrota nas urnas e prometem continuar nas ruas. 

Chapecoense é eliminada da Libertadores, mas garante vaga na Copa Sul-Americana

qua, 24/05/2017 - 06:34

Apesar de uma virada contra o Zulia, da Venezuela, a Chapecoense foi eliminada, nessa terça-feira (3), da Copa Libertadores da América com a perda de três pontos determinada pela Conmebol devido à escalação irregular do atacante Luiz Otávio na partida com Lanús no dia 18 deste mês. Mas garantiu vaga na Copa Sul-Americana. Acompanhe o boletim esportivo e saiba mais. 

Viva Maria: Mulheres da Amazônia Meridional lutam para manter a floresta de pé

qua, 24/05/2017 - 01:51

A convite da  equipe do Programa Amazônia, do WWF-Brasil, Viva Maria se encontra em Porto Velho, Rondônia, para participar do  “I Encontro de Lideranças do Mosaico da Amazônia Meridional”.

 

O objetivo é reunir lideranças ribeirinhas e extrativistas dos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, para discutir questões relacionadas à conservação da natureza e do modo de vida tradicional das populações amazônicas nesses três estados.

 

Graças a esse encontro vou poder me reencontrar com algumas Marias coragem que são exemplo de força e fé no trabalho que fazem manter a floresta em pé e a nossa natureza viva! 

 

E que recado. Obrigada Adeíza Lago, sua disposição de luta é uma inspiração. Viva você ! Viva Maria!

 

Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.

Relatório sobre reforma trabalhista avança na Câmara, sob protestos da oposição

qua, 24/05/2017 - 01:01

O clima esquentou no Senado nessa terça-feira (23). A reunião sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos foi marcada por bate-boca, empurrões e muita gritaria entre os parlamentares da oposição e da base aliada.

 

Os governistas queriam a leitura do relatório na comissão, já os oposicionistas protestaram e tentaram obstruir a leitura.

 

A confusão começou após a maioria rejeitar o requerimento para adiar a leitura do parecer do relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço do PSDB.

 

No momento da confusão, os jornalistas e um grupo de manifestantes foram retirados da sala pelos seguranças.

 

O presidente da Comissão Tasso Geressaiti, do PSDB, chegou a suspender a reunião por uma hora. Ao retornar, Tasso reabriu os trabalhos e deu como lido o relatório, mesmo sem a efetiva leitura do texto. Também foi dada vista coletiva sobre o texto para que o senadores debatam e votem a proposta no próximo dia 30. Ricardo Ferraço criticou o oposição.

 

No plenário, com ânimos mais calmos, durante os discursos nas tribunas, oposição e governistas seguiram trocando acusações.

 

Lindbergh Farias, do PT, foi uma dos que não aceitou que o relatório da reforma trabalhista tenha sido dado como lido na Comissão.

 

Ferraço manteve o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele recomenda alguns vetos, mas defendeu que essas mudanças venham por meio de medidas provisórias, isto para que não seja necessário a volta do texto para Câmara.

 

Entre os pontos da reforma que Ferraço propõe mudanças, estão a que permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais de insalubridade mediante a aprovação de atestado médico, a regulamentação do trabalho intermitente, que permite que o empregado seja contratado sem horário fixo, convocado três dias antes da prestação do serviço.

 

Antes de ir ao plenário, a proposta ainda terá de ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais

 

Ao chegar ao Senado, o presidente da Casa Eunício Oliveira ressaltou que "normalidade" é a palavra de ordem neste momento de crise política no país.

 

Mesmo estando prevista na pauta, a votação em segundo turno da proposta que coloca fim ao foro privilegiado foi adiada para esta quarta-feira (24).

Aécio divulga vídeo em que diz ter sido vítima de "armação" dos donos da JBS

qua, 24/05/2017 - 00:14

O senador afastado Aécio Neves divulgou, nesta terça-feira (24), um vídeo em que se defende da acusação de ter recebido R$ 2 milhões em propina dos donos do grupo J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista. No vídeo, o senador, que teve o mandato suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, diz que foi vítima de uma “armação”.

 

Aécio classifica de “injustificáveis” as operações que tiveram como alvo ele e a família dele, resultando na prisão de sua irmã, Andrea Neves, e seu primo Frederico Pacheco.

 

No vídeo, Aécio Neves também volta a afirmar que o pedido de dinheiro a Joesley Batista, feito em conversa gravada pelo delator, foi um empréstimo, que depois seria regularizado em um contrato entre duas pessoas privadas.

 

Segundo o senador, a partir daí Joesley teria armado uma situação para fazer com que o empréstimo de 2 milhões de reais parecesse um ato ilegal.

 

Em delação premiada, os executivos da JBS, uma das empresas do grupo J&F, alegam que os R$ 2 milhões recebidos pelo senador eram propina e que a contrapartida seria a indicação para um cargo na empresa Vale, que não se concretizou.

 

Os executivos afirmam também que pagaram propina ao senador durante a campanha presidencial de 2014, com a expectativa de que depois ele atuaria a favor da empresa, se fosse eleito.

 

Com informações da Agência Brasil.

Assembleia Legislativa do Rio aprova texto base do projeto que prorroga estado de calamidade pública

ter, 23/05/2017 - 23:50

O projeto de lei que prorroga o estado de calamidade pública nas finanças do Rio até o fim de 2018 teve o texto base aprovado nessa terça-feira (23) na Assembleia Legislativa: 37 parlamentares votaram a favor e, 26 ,contra.

 

De acordo com o decreto original, de novembro do ano passado, o prazo de duração do estado de calamidade vai até o fim deste ano. A nova proposta estende essa condição até o fim do mandato do governador Luiz Fernando Pezão.

 

O pedido de prorrogação foi enviado pelo governador com a justificativa de que as finanças do estado permanecem em desequilíbrio.

 

O reconhecimento do estado de calamidade financeira libera o governo de atender, temporariamente, os limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

A bancada de apoio a proposta argumentou que a ampliação do prazo era importante para proteger o emprego dos servidores públicos. O deputado da base governista André Correa, do DEM, defendeu a aprovação da matéria.

 

Para a oposição não faz sentido um pedido com essa antecedência. O deputado Marcelo Freixo, do PSOL, disse que governo é contraditório na argumentação.

 

A oposição, no entanto, conseguiu a aprovação de duas emendas da deputada Martha Rocha, que prevêem a nomeação de aprovados em concursos das policias civil e militar.

 

De acordo com a deputada, as emendas obrigam o governo a cumprir um compromisso assumido com a casa.

 

Ainda faltam ser votados sete destaques de emendas. A votação foi adiada e ainda não tem uma data certa para ocorrer.

Câmara aprova medida provisória que garante saque de contas inativas do FGTS

ter, 23/05/2017 - 23:22

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23) a medida provisória que libera o saque de contas inativas do FGTS para trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015.

 

A proposta  ainda deve ser ainda analisada até primeiro de junho pelo Senado; se não for aprovada, quem nasceu entre setembro e dezembro, pode perder o direito ao saque.

 

Deputados da oposição tentaram obstruir os trabalhos em protesto contra denúncias relacionadas ao governo.

 

Apesar dos protestos, a base aliada venceu a queda de braço, e o texto foi aprovado com ajuda dos partidos de oposição em votação simbólica, sem a contagem de votos.

 

A medida provisória aprovada nesta terça também garante um rendimento maior daqui para frente para os saldos depositados no FGTS. A partir deste ano 50% do que o FGTS render em aplicações vão ser distribuídos proporcionalmente com trabalhador.

 

Mais de 15 milhões de trabalhadores em todo o país já sacaram mais de R$  24 bilhões das contas inativas do FGTS nas três etapas liberadas.

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