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Por unanimidade, Supremo rejeita suspeição de Janot para atuar contra Temer

13/09/2017 16h55
André Richter - Repórter da Agência Brasil

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante sessão para decidir sobre suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo JanotValter Campanato/Agência Brasil

Última a votar na sessão desta tarde, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, garantiu que mudanças no comando das instituições brasileiras não vão alterar o cumprimento da lei e da efetividade das investigações que estão em curso no país.

“O processo de apuração e o dever de apuração é da instituição, e é muito importante, na minha compreensão, que nós nos afirmemos, cada vez mais, no sentido de dar cobro a importância da institucionalidade. A chamada Operação Lava Jato e todos os processos que se referem à matéria penal não vão parar [porque muda um ou outro]”, disse a ministra.

Luís Roberto Barroso participa nesta semana de uma viagem acadêmica aos Estados Unidos e não votou. Gilmar Mendes estava ausente na votação. Mendes é alvo de pedido de suspeição feito por Janot nas investigações envolvendo o empresário Jacob Barata Filho.

Em nota, a assessoria de Gilmar Mendes declarou que o ministro acompanhou o julgamento de seu gabinete. Na segunda parte da sessão, a Corte vai decidir se a eventual nova denúncia de Janot contra Temer poderá ser suspensa em função da investigação aberta pela PGR para revisar o acordo do delação da JBS.

“O ministro Gilmar acompanhou o julgamento de seu gabinete no STF e, por não haver controvérsia, continuou despachando. O ministro participará da segunda parte da sessão. Ressalta-se que o ministro Gilmar possui posição consolidada a respeito da interpretação restritiva das regras de suspeição e impedimento previstas na legislação brasileira”, diz a nota.

Rodrigo Janot não participou da sessão e foi representado pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino.

Defesa de Temer

No início do julgamento, a defesa do presidente Temer voltou a afirmar que Janot agiu de forma parcial nas investigações envolvendo o presidente. Ao subir à tribuna da Corte, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, cujas delações baseiam as acusações, podem indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação.

"Não houve por parte do presidente da República, ao contrário do que afirma a denúncia, não houve nenhuma ação em que ele, presidente de República, tivesse solicitado, recebido, favorecido ou aceitado qualquer benesse, elementares do crime de corrupção”, disse Mariz.

 

Matéria atualizada às 17h36 para acréscimo da posição da assessoria de Gilmar Mendes

   
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