MP vai à Justiça para que produtora do filme Chatô devolva R$ 1,48 milhão

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) comunicou hoje (20) o ajuizamento de ação civil pública onde pede que a Guilherme Fontes Filmes Ltda, produtora responsável pelo filme de longa-metragem Chatô, o Rei do Brasil, seja condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,484 milhão. O valor pedido é referente a contratos assinados com a Rio Filme, empresa pública vinculada à prefeitura do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPRJ, a fraca divulgação da obra por uma negligência unilateral justifica o ressarcimento do valor, pago em forma de adiantamento em troca de direitos concedidos à Rio Filme. Na ação, também se pleiteia que a produtora seja condenada a indenizar a coletividade em valor a ser arbitrado pela Justiça para ser aplicado em ações de proteção aos bens públicos artísticos ou históricos.

Dirigido por Guilherme Fontes, Chatô, O Rei do Brasil trouxe para as telas a vida de Assis Chateaubriand, jornalista e empresário que se tornou uma das personalidades mais influentes do país entre as décadas de 1940 e 1960. O roteiro foi inspirado no livro homônimo do escritor Fernando Morais. O filme começou a ser produzido em 1994, mas só foi lançado em 2015. Bem recebido pela crítica, ele foi o segundo filme mais premiado do Grande Prêmio Brasil do Cinema Brasileiro 2016. Foram quatro troféus, entre eles o de melhor ator, para Marco Ricca, e o de melhor diretor de fotografia, para José Roberto Eliezer.

Negligência

De acordo com nota divulgada pelo MPRJ, houve pouco caso com a produção, que foi concluída em 21 anos, após sucessivos atrasos. Além disso, a Rio Filmes firmou contratos com a produtora Guilherme Fontes Filmes Ltda nos quais se previa a entrega de uma primeira cópia do filme em 2004, mas isso só ocorreu em 2015, mais de 10 anos após o prazo estabelecido.

"No decorrer desse tempo, a obra se tornou desinteressante para a população e para a Rio Filme, vindo inclusive a ser motivo de chacota entre o meio artístico e social. Tais fatos influenciaram direta e intensivamente no pouco alcance que essa produção de grande valor histórico e cultural acabou tendo com a população em geral. O que feriu, portanto, o maior objetivo que se pretendia alcançar, que era o de divulgar, da forma mais ampla possível, os relevantes fatos históricos contidos nessa obra cinematográfica", diz o texto.

Conforme o acordo, a Rio Filme teria o direito de promover e contratar, com exclusividade, a exploração econômica do filme nas salas de cinema e em outros meios de exibição. Em contrapartida, seria feito um repasse de R$1,06 milhão na modalidade de adiantamento sobre receita de comercialização. Tal valor seria recuperado através da retenção prioritária de 100% dos rendimentos com a comercialização da obra. Além disso, a Rio Filme destinou mais R$ 260 mil como coprodução e se comprometeu a reservar a quantia de R$ 440 mil para a cobertura de despesas com o lançamento do filme.

A Rio Filme tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria audiovisual carioca e atua nas áreas de distribuição, estímulo à formação de público e fomento à produção.

A Agência Brasil não conseguiu contato com  a Guilherme Fontes Filmes Ltda. O escritório de Alberto Daudt de Oliveira, advogado que representa Guilherme Fontes, disse que ainda não foi informado pelo cliente sobre a ação do MPRJ e não tem conhecimento da mesma.

Polêmicas

Esta não é a primeira polêmica judicial envolvendo o filme “Chatô, o Rei do Brasil”. A produção captou cerca de R$ 8,6 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual. Estes recursos seriam usados não apenas no longa-metragem, mas também em uma série de 25 documentários sobre a história da República no Brasil, exibidos pela Globosat, e em um documentário em curta-metragem sobre Assis Chateaubriand, que recebeu o título de “Dossiê Chatô”.

No final de 2014, embora os demais produtos já tivessem sido finalizados, o filme já completava 20 anos de produção sem conclusão. O Tribunal de Contas da União (TCU), então, determinou que fossem estornados à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o valor de R$ 66,27 milhões. Este seria o valor corrigido dos R$ 8,6 milhões captados. Além disso, a condenação impôs ainda duas multas de R$ 2,5 milhões cada, totalizando um débito superior a R$ 71 milhões.

Dois anos mais tarde, Guilherme Fontes protocolou uma cópia da obra concluída no TCU. A corte aceitou o filme finalizado como prova dentro de um recurso que pede a revisão da condenação.

Outra ação também foi arquivada em 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste processo, Guilherme Fontes foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada em 2010 e apontava que a produção recebeu R$ 51 milhões para um filme não concluído. Também se questionou a falta das prestações de contas.

Porém, o entendimento da corte foi o de que, na acusação apresentada, não foi caracterizada vinculação com nenhum agente público. O crime de improbidade administrativa deve ter sempre como réu pelo menos um agente público envolvido no ato ilícito.

Atualizada às 18h30 para incluir resposta do escritório jurídico que representa Guilherme Fontes.