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Presidente da CEV-Rio pede que Estado brasileiro esclareça crimes da ditadura

Publicado em 31/03/2014 - 22:27

Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), Wadih Damus, cobrou do ministro da Defesa, Celso Amorim, um posicionamento do Estado brasileiro sobre o esclarecimento e apuração de casos ocorridos no período da ditadura militar. Para ele, a democracia vivida pelo país atualmente não combina com a falta de uma declaração do ministro e dos comandantes das Forças Armadas. “Não é admissível que um ministro da Defesa e os chefes militares digam que não se pronunciam sobre o trabalho da Comissão da Verdade. Nenhum tipo de colaboração. Isso é inaceitável e uma maldade sobretudo com as famílias dos desaparecidos”, disse.

Damus vai propor uma campanha, com a participação das comissões da Verdade, de clamor público e de exigência para que sejam revelados os locais onde estão os corpos dos desaparecidos e para os esclarecimentos de casos como a morte da secretária da OAB, Lyda Medeiros da Silva, provocada pela explosão de uma carta-bomba, no dia 27 de agosto de 1980 na antiga sede da Ordem, no centro do Rio. “Vamos estudar medidas, se for o caso medidas judiciais cabíveis, para compelir o Estado brasileiro a contar a verdade para o povo”, disse, acrescentando que vai reunir juristas e advogados brasileiros para fazer um debate que aponte quais medidas podem ser tomadas.

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O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB acrescentou que, na época, foi aberto um inquérito pela Polícia Federal atribuindo a autoria ao americano Ronald Waters, ligado à extrema direita. “Nós consideramos uma farsa este inquérito. Esse inquérito, na verdade, foi monitorado pelo Exército, pelo DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna], pelo Centro de Informações do Exército e temos certeza que Ronald Waters foi, como se diz em linguagem policial, plantado. Ele não é o verdadeiro autor. Temos indícios de que a verdadeira autoria recai sobre os autores do atentado do RioCentro, provavelmente o sargento Guilherme do Rosário, que morreu na explosão da bomba do RioCentro. [O sargento Rosário] foi o agente do Doi-Codi que entrou aqui neste prédio e levou a correspondência ao quarto andar e que acabou matando a dona Lyda”, revelou, indicando que isto é o que apontam as investigações da CEV-Rio.

Damus disse que o Estado brasileiro precisa dar informações sobre o paradeiro dos corpos dos desaparecidos durante o período de repressão, que, para ele, não serão descobertos nunca. “O Estado brasileiro agora, sobretudo depois das declarações de agentes daquela época, em particular, do coronel Paulo Malhães, tem obrigação legal e moral de vir a público pelo ministro da Defesa e dos chefes militares e dizer o que aconteceu com Rubens Paiva, com Stuart Angel, com Mário Alves com todos os desaparecidos. Foram enterrados? Foram esquartejados? Foram jogados ao mar? Jogados ao rio? Foram incinerados? Só quem pode dizer isso e tem as condições necessárias é o Estado brasileiro”, completou.

O advogado participou hoje (31) da inauguração do Circuito da Liberdade, criado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade da Prefeitura do Rio. A cerimônia foi feita em frente ao prédio onde ocorreu o atentado. O roteiro  é composto por sete lugares importantes para a identidade e memória carioca de fatos marcantes para a luta pela democracia e pela liberdade no regime militar. Em cada um o Instituto instalou uma placa. Na antiga sede da OAB, a placa é em homenagem a dona Lyda.

O professor de Direito Constitucional, Luiz Felippe Monteiro Dias, que tinha 23 anos quando a mãe foi morta, gostou da homenagem, mas, para ele, é importante saber quem financiou e entregou a carta-bomba. “Acho fundamental que este marco exista, na medida em que vai tornar público para as pessoas que passam e para quem não viveu a época, o acontecido. É uma memória que não podemos esquecer porque não queremos a volta da ditadura militar. Para imaginar um Estado democrático tem que ter a história escrita. É mais um passo à frente”, disse.

Dias destacou o trabalho das comissões da Verdade pelo Brasil inteiro, que, para ele, estão tornando a história do país mais transparente. Ele acredita que o atentado à OAB será esclarecido, mas também pediu que as Forças Armadas apresentem novas informações sobre a participação de militares. “Eu só lamento a omissão das Forças Armadas no processo. Acho que as Forças Armadas, representadas pelo ministro Celso Amorim, deveriam se manifestar. O silêncio do Ministério da Defesa e das Forças Armadas ultrapassam o limite do corporativismo, para mim chega a um silêncio de cumplicidade”, disse.

 

Edição: Fábio Massalli

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