Justiça Federal impõe multa diária de R$ 50 mil à Norte Energia

A empresa Norte Energia, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, poderá ter que pagar multa diária de R$ 50 mil, de acordo com decisão da Justiça Federal no Pará, que obrigou a empresa a cumprir uma das condicionantes indígenas relacionada à hidrelétrica. A empresa informou que ainda não foi notificada.

Segundo decisão do juiz Frederico de Barros Viana, a condicionante relativa à proteção territorial das terras Indígenas, impactadas pelo intenso fluxo de migrantes que a obra atraiu para a região, não está sendo cumprida pela Norte Energia, e pode acarretar “prejuízos irreversíveis” às comunidades indígenas.

Ainda conforme a decisão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ficará responsável pela apresentação de novo cronograma de implementação das ações de proteção territorial em 20 dias. Caso descumpra o prazo, o órgão poderá será multado em R$ 10 mil por dia. A Norte Energia deverá iniciar imediatamente as ações, logo após a apresentação do novo cronograma.

De acordo com o Ministério Público Federal, o cumprimento da condicionante está atrasada em, pelo menos, dois anos. A Norte Energia, segundo a decisão, também será obrigada a contratar 112 agentes para atuar nas unidades de proteção territorial e aviventar (avivar) as picadas que marcam os limites das 11 áreas indígenas afetadas pela usina.Também terá que instalar placas de identificação a cada 3 quilômetros no perímetro das terras, conforme estabelecido pela licença de instalação.