Defensoria do Rio fará relatório sobre realidade de cadeias em São Gonçalo

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) elabora, nos próximos dez dias um relatório sobre as reais condições das cadeias públicas Isap Tiago Teles de Castro Domingues e Juíza Patrícia Acioli, ambas em São Gonçalo. Usadas para abrigar detentos provisórios, as instituições são allvo de denúncias por apresentarem condições em desacordo com os direitos humanos.

O documento retratará as diversas irregularidades constatadas na semana passada nos dois estabelecimentos prisionais durante inspeção realizada pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Fábio Amado, pela coordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário, Helena Hespanhol e pelo coordenador de Defesa criminal, Emanuel Queiroz.

Feita em atendimento a uma série de denúncias de violação de direitos humanos nas duas casas de detenção, a visita constatou irregularidades como oferta insuficiente de água para atendimento aos detentos e superlotação dos estabelecimentos.

O relatório servirá de base para uma ação integrada e articulada no âmbito da DPGE para buscar no Poder Executivo soluções para os problemas encontrados e poderá, eventualmente, servir de base para ajuizamento de ação civil pública em favor dos presos. Também será iniciado procedimento especial na Vara de Execuções Penais.

O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado, Fábio Amado, informou que foram constatadas algumas irregularidades durante a visita de inspeção. “Vários problemas foram detectados, entre eles, alguns de extrema gravidade como a falta d'água, a superlotação das celas e presos em situação de desvio de execução, em que a pessoa continua detida mesmo quando já deveria estar solto, em prisão aberta ou semi-aberta”, disse.

De acordo com Amado, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, mas um encaminhamento adequado dos problemas e a busca de soluções possíveis e legais poderia resolver grande parte deles.

“No Brasil, a superlotação das cadeias vem sendo aceita como uma coisa normal, a população carcerária cresce muito e, para agravar ainda mais o problema, há pessoas que permanecem detidas em desvios de execução, quando deveriam estar soltas. Ou seja: presos que deveriam estar em regime aberto ou semiaberto continuam presos em situação de grave violação dos direitos humanos." Amado destacou que há irregularidades e impropriedades que merecem atenção e disse que procurará resolvê-las pelo menos nas duas unidades de São Gonçalo com a elaboração desse relatório.

Para ele, é preciso estabelecer uma mentalidade dentro da cultura jurídica brasileira no sentido de manter preso quem tenha que ficar preso. “O problema é que há um mau zelo jurídico no país. Uma mania de pensar que o encarceramento resolve todos os problemas. Há presos que cometeram pequenos delitos e permanecem detidos, muitas vezes por decisões e sentenças muito severas. Se houvesse mais critério nessas decisões, nossas prisões estariam bem melhores, pelo menos do ponto de vista da superlotação”, afirmou Amado.

Ele adiantou que a DPGE vai avaliar a situação judicial de todos esses presos, caso a caso. Se for o caso, será instalado procedimento judicial nos órgãos competentes. "Vamos buscar soluções agindo com o Poder Executivo para facilitar o aprimoramento e agilizar esses procedimentos para que não continuem a ocorrer esses desvios de execução, hoje tão comuns em nossas penitenciárias.”