SP: vereadores aprovam criação de botão do pânico para mulheres ameaçadas

Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo cria um sistema de proteção para vítimas de violência doméstica que vivem sob ameaça. As mulheres receberão um dispositivo de botão do pânico, um aparelho que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para a Guarda Municipal Metropolitana. O equipamento terá um serviço via satélite para indicar o ponto exato onde a vítima da ameaça está.

O projeto prevê que o equipamento seja entregue gratuitamente a qualquer mulher que tenha feito uma denúncia formal e corra risco de agressão. O aparelho também terá um sistema de captação de áudio ambiente. De acordo com a vereadora Edir Sales (PSD), autora do projeto, a gravação pode auxiliar na produção de provas para processo criminal ou de medidas protetivas de urgência.

A aivista Maria Fernanda Marcelino, integrante da Sempreviva Organização Feminista e da Marcha Mundial das Mulheres, considerou o projeto positivo, mas ressaltou que as vítimas ainda enfrentam problemas para levar adiante denúncias de agressão e ameaças por causa da lentidão da Justiça. “O Judiciário é muito lento. Não funciona para os casos de agressões contra as mulheres, para a aplicação da Lei Maria da Penha.”

“Muitas vezes, o Judiciário é tão lento e o processo não começa porque sequer a intimação foi entregue em mãos para o agressor”, acrescentou Maria Fernanda. Para a ativista, o sistema só garantirá mais segurança às mulheres se essas questões forem resolvidas.

O projeto foi inspirado em uma iniciativa piloto lançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em parceria com a prefeitura de Vitória. Na capital capixaba, foram distribuídos 100 dispositivos para mulheres que estavam sob medida protetiva de urgência.

Desde que começaram a funcionar, os botões do pânico foram acionados 18 vezes. No último dia 3, a Guarda Municipal de Vitória fez a décima segunda prisão por acionamento do sistema. Segundo a prefeitura, o atendimento aos chamados é feito em menos de 10 minutos pela Patrulha Maria da Penha, grupamento específico para atender a tais casos. A unidade conta com quatro viaturas e cada equipe tem um smartphone que permite localizar a vítima.

Segundo o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, o sistema tem permitido o combate à violência contra a mulher em situações em que antes faltavam instrumentos para impedir esse tipo de crime. “Agora, o Estado entra na casa das vítimas por meio desse aparelhinho que é acionado ao primeiro sinal de ameaça contra a mulher. Ameaça feita, muitas vezes, pelos próprios maridos, companheiros, namorados e até filhos”, destacou. A prefeitura de Vitória estuda ampliar o programa com a distribuição de mais aparelhos.