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Comissão da Verdade do Rio ouve legistas que assinaram laudos falsos na ditadura

Publicado em 07/05/2015 - 18:48 e atualizado em 08/05/2015 - 09:33

Por Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ouviu hoje (7) médicos legistas que assinaram laudos com falsas versões para mortes de ativistas políticos na ditadura militar. Os casos foram contestados no relatório apresentado em 2014 pela Comissão Nacional da Verdade. No documento, de 4,3 mil páginas, a comissão nacional apontou violação de direitos entre 1964 e 1970 e contestou informações de autópsias que escondiam assassinatos e torturas.

Entre os casos do relatório, está o do militante do PCdoB Lincoln Bicalho Roque, morto em 1973 com diversos machucados e, pelo menos, 11 tiros pelo corpo. O jovem foi periciado pelo médico-legista Graccho Guimarães Silveira, que foi ouvido hoje.

O presidente da comissão, Wadih Damous, questionou Silveira sobre as incoerências no laudo de Lincoln Bicalho. “Não havia pólvora no corpo, ele foi encontrado no meio da rua com tiros por vários lados e as vestes não apresentavam o buraco dos tiros”, disse Damous, contestando a tese de morte por reação às forças de segurança.

O perito policial aposentado Levi Iniminá, que assessorou a comissão, apontou a ausência de detalhes que omitem a entrada e a saída dos projéteis no corpo do militante político e que poderiam indicar morte por execução, neste caso.

Silveira disse que não lembra detalhes específicos da perícia, ocorrida há mais de 40 anos, porém, negou qualquer interferência do regime no Instituto Médico-Legal (IML). "Eles [os militares] não eram bobos. Cadáveres que tinha coisa que demonstrasse erro não eram levados para lá. Se hoje criminoso comum desparece, nunca é achado, por que iam mandar para o IML corpos com tortura?”

Silveira disse também que os legistas, no período, chegavam a fazer até 45 perícias por plantão – o que prejudicava o detalhamento dos laudos –, sem equipamentos para identificar lesões internas e a presença de pólvora no corpo das vítimas. “Cadáveres crivados de bala é rotina no IML ainda hoje.”

Na avaliação da comissão, no entanto, as incoerências nos laudos tinham a função de encobrir a ditadura e justificar a repressão. "O trabalho dos médicos-legistas, à época, examinando os cadáveres de perseguidos políticos era um trabalho comprometido com os objetivos da ditadura de convencer a população de que se enfrentavam perigosos terroristas. Por isso, que os cadáveres eram levados ao IML. A ditadura usava os laudos para sustentar sua versão", rebateu Damous.

O outro perito ouvido hoje, Roberto Blanco, periciou o embaixador José Pinheiro Jobim, que na época escrevia um livro sobre corrupção na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, pelos militares, e teve o corpo encontrado pendurado pelo pescoço por uma corda de nylon em 1973. O laudo de Blanco, que atestava morte do embaixador por enforcamento, subsidiou a perícia criminal que concluiu suicídio. No entanto, a versão foi alterada para assassinato, após julgamento no Tribunal de Justiça do Rio, na década 1980.

Blanco disse ter sido isento. “O meu laudo não diz que foi suicídio e também não diz que foi assassinato”, declarou. “Diz que foi enforcamento. Se foi usado pela Polícia [Civil] para atestar suicídio, não é problema meu, lamento sinceramente."

No entanto, peritos técnicos independentes alegam que Pinheiro Jobim foi pendurado depois de morto. “Ele era um homem de idade, com saúde frágil. Qualquer coisa podia tê-lo matado, como um infarto”, citou o advogado da família, Daniel Renout da Cunha. Ele lembrou que o embaixador foi sequestrado e ficou desaparecido por 36 horas antes de aparecer enforcado.

A família acredita que o aparecimento do corpo era um recado para os colaboradores do livro sobre Itaipu. A filha da vítima, Lygia Jobim, conta que até hoje recebe ameaças por telefone.

Outros médicos legistas, de vários estados, foram listados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade por acobertar os crimes dos militares. O mais conhecido é o legista Harry Shibata, que atestou a morte de Vladimir Herzog por suicídio, em São Paulo. Na verdade, o jornalista foi torturado até a morte em instalações do Exército, no centro de São Paulo.

*Matéria alterada às 9h33 do dia 8/05/2015 para corrigir informação no último parágrafo. As torturas ocorreram nas instalações do Exército, que ficam no centro de São Paulo, e não no centro do Rio de Janeiro.

Edição: Fábio Massalli

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