Especialistas debatem violações de direitos humanos na mídia brasileira

As violações de direitos na mídia brasileira, principalmente em relação a crianças e adolescentes, foram debatidas nesta quinta-feira (18), em Brasília, no seminário A Mídia Brasileira e os Direitos Humanos: Avanços e Desafios, promovido pela Andi Comunicação e Direitos.

Um dos assuntos abordados foi a aprovação, na comissão especial, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e sua relação com os chamados “programas policialescos” e as mídias que tratam como bandido o adolescente autor de ato infracional.

Segundo a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Moura Goulart, há uma situação de impotência "diante das aberrações na mídia, principalmente em relação a crianças e adolescentes. O fato de ter cometido ato infracional não retira desses meninos o direito de cidadãos".

A Andi, ONG criada há 21 anos para defender os direitos das crianças e dos adolescentes, está atenta ao problema e, de acordo com sua diretora, Miriam Pragita, apresentará, no segundo semestre deste ano, um trabalho de pesquisa de monitoramento de violações na mídia revelando um constante desrespeito à legislação brasileira sobre o respeito aos direitos humanos. Segundo ela, esse documento será uma celebração neste momento de retrocessos, de falta de entendimento.

Para Angélica Goulart, esse trabalho poderá basear qualquer confrontação com os meios de comunicação que argumentam que regular a mídia é fazer censura."Grande parte do que assistimos é uma campanha da mídia para derrubar, desconstruir princípios construídos nos últimos 25 anos.”

Presidenta da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Maria Roseli Guiessmann afirmou que a mídia tem o papel fundamental de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, inclusive para esclarecer que eles são punidos e podem ser presos quando cometerem alguma infração.

“Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] colocar internação, e não prisão, parece até uma tarefa impossível levar ao conhecimento da população que temos crianças trancadas o dia todo em uma cela. São vários termos que levam a sociedade a acreditar que não há nenhuma responsabilização. É inquestionável o poder da mídia de passar essas informações.”

Guiessmann esclareceu que o ECA é descumprido, já que a internação deveria vir acompanhada de medidas socioeducativas para reinserção dos adolescentes na sociedade.

Para Bia Barbosa, coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, ONG que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil,  é necessário o acompanhamento sistemático dos meios de comunicação, a divulgação dos casos de violação apurados e sua punição com instrumentos mais efetivos e multas mais altas os veículos, inclusive com suspensão da outorga, além de se informar a população sobre os canais de denúncia. 

Ela defendeu a classificação indicativa dos programas de televisão, ao ressaltar que o discurso da maioridade penal é inflado pelos programas policialescos. Bia Barbosa acrescentou que algumas coisas não poderiam sequer passar na televisão. "Isso é proteger as crianças, proteger os direitos humanos. Precisamos desconstruir a ideia de que regulação é censura."

* Matéria alterada às 20h44 para alterações no texto.