Preso sob custódia no Rio poderá ficar menos tempo na prisão

Publicado em 18/09/2015 - 19:43 Por Cristina Indio do Brasil - Repórter Agência Brasil - Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro tem a partir de hoje um sistema de audiências de custódia que vai facilitar a troca de informações entre a Justiça e a polícia e permitir a redução do tempo em que o preso em flagrante leva para ficar diante de um juiz para ter a sua situação resolvida, com possibilidade de conseguir a liberdade provisória.

O serviço, que não inclui os pedidos de prisão temporária, foi lançado hoje (18) em um projeto-piloto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para atender à capital. Atualmente, a média de tempo das prisões provisórias no país é de meio ano. “Existem exceções, em função da burocracia do sistema penal, em que a pessoa fica presa por mais de ano”, informou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que participou da cerimônia de instalação do sistema.

Antes da audiência, a ficha criminal do preso será encaminhada ao juiz pelo delegado de polícia, por meio da internet, e vai ajudar na decisão sobre a legalidade e a manutenção da prisão ou pela liberação. O preso passará por exame médico para avaliar se sofreu violências ou se foi alvo de espancamento por parte da própria população em casos ocorridos diante da prática de delitos.

A medida se estende, ainda, a um tratamento psicológico para os casos de a pessoa ser dependente de drogas ou de álcool. Ao notar, durante a audiência, a necessidade do atendimento, o juiz vai encaminhar a pessoa à rede de proteção e assistência social do município e do estado para evitar a reincidência.

Lewandowski disse que o Brasil é o quarto país que mais prende pessoas no mundo, depois dos Estados Unidos, China e Rússia. Ele informou que há no país 600 mil presos e, desses, 240 mil estão detidos por flagrante sem ter visto um juiz. Na avaliação dele, a implantação das audiências de custódia garante o princípio da dignidade da pessoa humana, e cumpre o compromisso da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece que qualquer preso tem que ser apresentado, no menor prazo possível, a uma autoridade judicial.

O Rio de Janeiro é o vigésimo estado a adotar a medida, que segundo o presidente do TST, já vem obtendo bons resultados, além de economia para os cofres públicos. Até agora, segundo ele, em cerca de 50% dos casos houve a liberdade provisória de pessoas detidas em flagrante. “Nós pretendemos, dentro de um ano deixar de atender, nesta sistemática cerca de 120 mil presos, considerando que cada um custa, para os cofres públicos, R$ 3 mil, e se multiplicarmos este número por 12 meses, teremos uma cifra de R$ 4,3 bilhões de economia para o estado. São pessoas que vão responder a processo criminal, mas em liberdade”, disse.

Lewandowski informou ainda que as audiências começaram em fevereiro deste ano e, neste período, 6 mil pessoas já receberam a liberdade provisória e, com isso, de acordo com ele, o país deixou de construir 8,5 presídios. “Do ponto de vista civilizatório e humanitário é um grande avanço, e do ponto de vista econômico é uma enorme economia para o país”, afirmou.

Pelos cálculos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o estado tem 18 mil presos provisórios e, com isso, o gasto mensal é de R$ 72 milhões. “É uma economia que nos ajuda muito. Estou muito empenhado a tirar do papel e ajudar a justiça a resolver isso”, destacou.

O perfil dos presos é de menor potencial ofensivo, e se forem condenados no final do processo, não serão apenados com uma sanção restritiva de liberdade. Mas se isso acontecer, vão cumprir em regime semiaberto. Em geral, são jovens que nunca cometeram crimes, com profissão definida, mesmo que desempregados e com residência fixa. “São pessoas que podem, mediante esta oportunidade, ser recuperadas para o convívio social, deixam de sofrer maus tratos durante meses e, às vezes, anos encarcerados, e não serão aliciados pelas organizações criminosas”, disse.

O presidente do STF disse pretender que até o fim de outubro todos os estados brasileiros já estejam com a medida implantada, incluindo a justiça federal. “Semana que vem viajarei para Florianópolis, onde vamos firmar um acordo com o Conselho da Justiça Federal, portanto, os quatro tribunais regionais federais estarão integrados no sistema. Faremos uma experiência pioneira na justiça federal em Foz do Iguaçu, tendo em conta o grande número de sacoleiros que atravessam a fronteira”, revelou, acrescentando que serão convidados para o encontro magistrados de outros países da América do Sul. 

No Rio de Janeiro, a adoção da medida teve uma novidade. O TJRJ fechou um acordo com as empresas de ônibus, e após as audiências de custódia, os presos que receberem a liberdade provisória vão receber duas passagens para poder voltar para casa e outra para comparecer às audiências, diante do juiz na continuidade do processo.

Na primeira audiência de custódia, feita após a cerimônia de implantação do sistema no prédio do TJRJ, no centro do Rio, o preso Daniel Nascimento recebeu a liberdade provisória em decisão da juíza Daniele Prado. Ele tem 20 anos e mora no Complexo da Maré, zona norte da cidade. Daniel foi preso com a acusação de roubo de uma bicicleta. De acordo com a magistrada, ele vai ter que comparecer mensalmente ao juízo e não poderá mudar de endereço sem comunicar a alteração. “O processo não vai terminar na audiência. Pode haver uma imputação e acusação do Ministério Público e o senhor tem que comparecer aos autos do processo. Se o senhor não comparecer, o processo vai ficar suspenso e amanhã ou depois, o senhor pode ser preso. É uma oportunidade que busca ao senhor voltar as suas atividades laborativas”, disse a juíza a Daniel.

Edição: Maria Claudia

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