Centro de internação em PE foi preparado para receber comissão, diz conselheiro

Os integrantes da missão do Conselho Nacional dos Diretos Humanos (CNDH) para vistoriar o sistema socioeducativo de Pernambuco disseram que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru, unidade visitada ontem (24) pela comitiva, foi “preparada” pelo governo estadual para recebê-los. “Parece que gastaram toda a cal de Caruaru. Pintaram a ala onde os adolescentes foram queimados, soldaram grades, colocaram uma quantidade de agentes que nunca estão lá, todos os professores estavam no local, embora não esteja ocorrendo nenhuma aula”, disse o conselheiro Everaldo Patriota.

Mesmo assim, segundo a comitiva, as condições precárias da unidade não puderam ser escondidas. “Ainda encontramos sanitários com péssimas condições de higiene, oito garotos em um alojamento onde só cabem dois. Desde a rebelião eles estão sem banho de sol, confinados em um número menor de alojamentos, porque parte foi destruída, estão sem ir para a escola, sem nenhuma atividade. 24 horas contidos em sala que deveriam ter dois e tem sete, seis”.

Fotos tiradas pelos conselheiros mostram a perna de um adolescente repleta de feridas infeccionadas. Segundo o jovem relatou à comitiva, há meses ele pede atendimento médico, mas não consegue liberação. Nos banheiros dos alojamentos, baldes de água sem tampa se acumulam, propícios à reprodução do mosquito Aedes aegypti. De acordo com os conselheiros, só há cinco  minutos de água nas torneiras e chuveiros por dia.

A comissão participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do sistema socioeducativo de Pernambuco.

Relatório

Na tarde de hoje (25), o grupo seguiu para a última atividade da missão, outra visita a uma unidade de internação, desta vez em Abreu e Lima. Um relatório será construído, em conjunto, contendo recomendações a todos os relacionados ao sistema socioeducativo pernambucano - incluindo Justiça, Ministério Público e municípios. A intenção é apresentar o documento na última reunião dos colegiados, que ocorre nos dias 8 e 9 de dezembro.

Por e-mail, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou que é comum, no fim de ano, unidades da  Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) passarem por uma pintura. “Quanto à limpeza das unidades, ela é feita regularmente pelos funcionários. Não houve alocação de funcionários em número maior que o normal”. A assessoria de comunicação da pasta informou ainda que “todas as unidades da Funase continuam mantendo a estrutura dentro da política socioeducativa implementada, incluindo aulas, atividades, banhos de sol, atendimento médico, além da questão de higiene e saúde”.

A resposta contraria o que foi dito pelo presidente da própria fundação, Roberto Franca, em reunião ontem (25) com a comitiva federal. Na ocasião, o gestor disse que ficou impressionado com as unidades que já visitou e que os internos ficam “trancafiados” na maior parte do tempo.