Relatório propõe políticas públicas contra assassinato de adolescentes no Ceará

Territórios vulneráveis, famílias sem atendimento adequado e falta de responsabilização dos autores de crimes são algumas das evidências no contexto de adolescentes envolvidos em homicídios no Ceará, de acordo com relatório divulgado hoje (14) pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, em Fortaleza. A pesquisa, apresentada na Assembleia Legislativa do Estado, traz recomendações para a redução do número de mortes violentas entre adolescentes.

“A morte começa no abandono. É preciso superá-lo e afirmar que cada vida importa. Temos o desafio civilizatório de não permitir que a nossa juventude seja assassinada, pois morremos todos nós como sociedade”, afirmou o relator, deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

Homicídios

Fortaleza é a capital brasileira com o maior Índice de Homicídios na Adolescência (IHA): são 9,9 mortes para cada mil adolescentes entre 12 e 18 anos, segundo dados de 2012. Em 2015, segundo dados levantados pelo comitê junto à Secretaria da Segurança Pública do Ceará, foram assassinadas 387 pessoas nessa faixa etária em Fortaleza. A maioria deles (73%) foi morta no próprio bairro onde viviam - geralmente locais com infraestrutura e serviços precários.

Foram entrevistadas 224 famílias de adolescentes assassinados em 7 cidades cearenses que possuem os maiores Iíndices de homicídios do estado. O levantamento listou, ao todo, 12 evidências comuns entre os casos.

De acordo com Davi Vieira, integrante do Fórum de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA), a necessidade de apoio e proteção a famílias e amigos das vítimas é uma das recomendações feitas no relatório.

“Há famílias muito fragilizadas e que sofrem violência por parte do Estado diante da sua omissão. É escandaloso ouvir que existem famílias que tiveram a perda de um adolescente e o pesquisador [do comitê] que foi investigar foi o primeiro a ouvi-las. A Justiça, a Saúde ou a Assistência Social não foram atrás dessas pessoas.”

Segundo dados do comitê, em 4 dos 7 municípios pesquisados, nenhuma pessoa foi presa ou detida pela morte dos adolescentes das famílias entrevistadas. Em Fortaleza, entre 1,5 mil processos de homicídios de adolescentes protocolados na Justiça nos últimos 5 anos, apenas 2,8% dos casos houve responsabilização dos agressores. Além disso, 64% dos jovens assassinados na capital tiveram amigos que também foram mortos.

O relatório foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT) e para a vice-governadora, Izolda Cela. Ela ressaltou a necessidade de o estado expandir a compreensão do contexto que envolve os homicídios na adolescência e de fortalecer as políticas públicas existentes.

“Concordo muitíssimo com a necessidade da articulação dos serviços. Acho bom quando o relatório não propõe nada novo no sentido de criação de estruturas e serviços. Temos muitas redes a construir e precisamos de mais inteligência nisso.”