Defensoria quer central para regular internação de jovens infratores no Rio

A superlotação em unidades direcionadas à internação de crianças e adolescentes que cometeram ato infracional análogo a crime pode ser reduzida se o estado do Rio adotar uma central de regulação de vagas, selecionando quem deve continuar internado e quem pode cumprir medida socioeducativa em liberdade. Atualmente, o sistema para jovens que praticaram infração dispõe de 996 vagas, mas abriga mais do que o dobro, com 2.100 menores internados.

A criação da central de vagas foi autorizada, no início de maio, pela Vara da Infância e Juventude do Rio, para gerenciar quem entra e sai das unidades de internação. Porém, suspensa pela Justiça, no último dia 23, a pedido do Ministério Público, alegando que o sistema poderia deixar de internar jovens que cometeram atos infracionais se a medida for colocada em prática.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira (31), durante audiência na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro reunindo, além de defensores públicos estaduais, representantes do Ministério Público e parentes de jovens infratores, preocupados com as condições de aprisionamento dos menores.

O defensor público-geral do estado, André Castro, destacou que o problema de superlotação nas unidades é sério e deve ser discutido por toda a sociedade, pois a situação é dramática. “Medidas profundas devem ser adotadas e uma delas, em caráter emergencial, é a central de vagas, para que adolescentes com infrações de baixo potencial ofensivo não recebam medidas de internação, mas de liberdade assistida”, afirmou.

A ideia também é apoiada pela coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Maria Carmen de Sá, para quem a superlotação impede qualquer ação socioeducativa. “Não existe a possibilidade de fazer um atendimento eficaz, para que o adolescente saia da unidade melhor do que entrou, e efetivamente ressocializado, em um ambiente superlotado. Adolescentes que não cometeram atos violentos superlotam o sistema e impedem o atendimento a quem precisa de uma atenção mais focada, que cometeram os atos mais graves. Este sistema já existe no Paraná, que é de pontuação, desde o ato mais grave, até o menos grave”, sustentou Carmen.

A audiência também contou com a coordenadora do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Rio de Janeiro, Luciana Phebo, que considerou grave a situação atual de crianças e adolescentes infratores no estado. “É importante a sociedade conhecer o que acontece com meninos e meninas que cumprem medida socioeducativa. Isto preocupa o Unicef e deveria preocupar a sociedade e os governos. É a realidade no Rio de Janeiro e também em outros estados brasileiros, a superlotação das unidades, principalmente dos adolescentes meninos”, destacou a representante do Unicef.

Na última segunda-feira (29), a Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria ingressou com um recurso contra a decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que suspendeu o funcionamento da central de vagas.