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Auditores do Trabalho fazem paralisação contra portaria sobre trabalho escravo

  • 25/10/2017 14h09publicação
  • Rio de Janeiro localização
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Auditores do Trabalho fazem ato contra edição de normas que liberam o trabalho escravo no país (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Auditores do Trabalho fazem ato contra portaria que altera regras para caracterização e fiscalização do trabalho escravoTomaz Silva/Agência Brasil

Os auditores-fiscais do Trabalho fazem hoje (25) uma paralisação nacional de 24 horas, com atos em todos os estados, contra a Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo para fins de concessão de seguro-desemprego e para atualização do cadastro de empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo.

Os efeitos da portaria foram suspensos ontem (24) por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, segundo o presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Rio de Janeiro (Sinait-RJ), Pedro Paulo Martins, a categoria vai permanecer mobilizada até a revogação completa da norma. No STF, a suspensão da portaria ainda precisa ser julgada pelo plenário. 

“Estamos em busca da revogação da Portaria 1.129/2017, essa lamentável portaria que vem atender critérios a políticos em detrimento do trabalhador brasileiro, principalmente o mais humilde, que é resgatado pela fiscalização em situação análoga à escravidão, com jornadas excessivas, liberdade de locomoção restrita, sob coação. Estamos nas ruas para alertar a sociedade sobre os desmandos desse governo. O ato é nacional e a indignação é inclusive internacional, com a OIT [Organização Internacional do Trabalho], a ONU [Organização das Nações Unidas] se manifestando”.

Para Martins, a portaria do Ministério do Trabalho fere o Artigo 149 do Código Penal, que determina pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem “reduzir alguém à condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O protesto do Sinait também denuncia cortes de recursos para fiscalização do trabalho como um todo e critica a reforma trabalhista.

Auditores-fiscais da Receita

No Rio de Janeiro, o ato ocorreu na Rua da Imprensa, em frente a sede regional do Ministério do Trabalho, em conjunto com o ato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, que também fazem hoje uma paralisação de 24 horas. Segundo o delegado sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no Rio de Janeiro, Marcílio Ferreira, a categoria reivindica a regulamentação de acordos já feitos com o governo.

“Além de termos um acordo assinado que prevê o pagamento de um bônus, se aguarda há muito tempo pela regulamentação dos critérios de cálculo desse bônus. Além disso, existe um problema relacionado com a progressão dos auditores-fiscais que ainda não atingiram o final de carreira, que deveria ter sido regulamentada e não foi ainda. As normas que saíram até agora parecem mais prejudicar ou confundir os auditores-fiscais do que ir no sentido de atender os pleitos da categoria”.

Segundo Ferreira, a manifestação de hoje está sendo feita com “operação padrão” nas zonas primárias, que são os portos e aeroportos onde há aduana, e paralisação nos demais serviços da Receita.

“Nas zonas secundárias teremos paralisação das atividades por 24 horas no dia de hoje. Por exemplo, dos trabalhos de fiscalização, arrecadação de tributos, verificações internas na Receita Federal. A operação padrão realizada em zona primária faz uma verificação mais apurada de todas as coisas, o que aumenta o controle e acaba tendo uma lentidão maior nos desembaraços aduaneiros de entrada e saída do país”, explicou.

O sindicato deve divulgar um balanço da paralisação no fim do dia. Procurada pela reportagem para comentar a interferência da paralisação nos serviços do órgão, a Receita ainda não se manifestou.

Juízes do Trabalho

Também nesta quarta-feira, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) divulgou nota em que condena a não divulgação da Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, conhecida como Lista Suja, considerada um instrumento “imprescindível para conscientizar e alertar a sociedade sobre as práticas de empresas criminosas”.

Segundo a instituição, o Brasil ganhou prêmios pela atuação no combate ao trabalho escravo e foi reconhecido pela OIT como referência mundial na área. “Nesta terça-feira, 24/10, a Justiça do Trabalho determinou que a União e o ministro do Trabalho divulguem a Lista Suja, sob pena de multa diária. A decisão transitou em julgado, o que significa não há mais possibilidade de o Ministério do Trabalho recorrer”, informa a entidade.

A Amatra1 reivindica também a presença de um juiz do trabalho nas ações de fiscalização, “para facilitar a coleta prévia de provas”.

 

Texto atualizado às 15h13 para inclusão de informações 

Edição: Luana Lourenço