Instituições do Rio que assistem crianças e adolescentes cobram verbas do estado

Diversas instituições que prestam assistência a crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro vem enfrentando dificuldades para dar continuidade a seus trabalhos. Elas reclamam que a Fundação da Infância e do Adolescente (FIA), responsável por fazer os repasses do governo estadual, não honrou compromissos assumidos. O tema foi debatido hoje (9) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública realizada pela Comissão da Pessoa com Deficiência.

De acordo Kátia Tavares Silveira Vasques, presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (Feniex), a FIA tem convênio com cerca de 120 instituições. Em dezembro do ano passado, a maioria delas tiveram seus repasses suspensos por tempo indeterminado. A situação coloca em risco o atendimento a cerca de 18 mil crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

"Há instituições precarizadas que estão fechando. Outras vão tentando sobreviver através de doadores e financiadores. É um quadro muito difícil. Há instituições que não recebem há um ano que atendem crianças em situação de violência ou que sofreram abuso. São situações críticas, em que o estado precisa garantir a execução de ações. É uma violação total de direitos", disse Kátia.

O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), presidente da comissão, avalia que a situação é grave. "O estado alega crise. Mas o que nós pontuamos é que, num estado de calamidade, tudo é importante, mas algumas coisas são prioridade. Criança e idoso por exemplo é prioridade. Não dá pra deixar a assistência social sendo a décima oitava prioridade de pagamento e pagar mais, por exemplo, para a urbanização ou a publicidade".

Segundo ele, já foram feitas mais de 20 audiências públicas sobre o assunto e o objetivo é reforçar a cobrança sobre o governo. De acordo com ele, tramita na Justiça duas ações civis públicas sobre o tema. "É uma crueldade do estado. Esta população está ficando a mercê. Mesmo assim, estas instituições fizeram o esforço para continuar atendendo e não se trata de um favor que elas fazem. Foi aberto um edital há mais de 20 meses para que as instituições ocupassem um lugar que o estado não ocupa. Elas atendem uma população específica. E não recebem o que o edital determina".

Márcio Pacheco diz ainda que o déficit aproximado é de R$40 milhões e houve uma promessa do governo de liberar, até o fim deste mês, ao menos R$10 milhões.

Atendimento reduzido

Uma das instituição que teve os repasses suspendidos em dezembro do ano passado é o Instituto Vida Real, que busca dar oportunidades para jovens do Complexo da Maré retirando-os da influência do crime organizado. O número de adolescentes atendidos reduziu a menos da metade.

Por outro lado, a FIA havia assegurado que os abrigos e o Núcleo de Assistência à Criança e ao Adolescente (Naca) seriam preservados. Mas Tathyane Ferreira Höfke, coordenadora do Naca, revela que a promessa não se concretizou. "A regularidade não aconteceu. Estou com 300 casos na fila de espera e nunca tivemos fila de espera. E continuam chegando novos casos encaminhados pelos conselhos tutelares, varas de infância, delegacias, etc."

O Naca atende crianças e adolescentes do Rio de Janeiro e de municípios da Baixada Fluminense que tenham sido vítimas de violência doméstica e de abuso sexual. No momento, a equipe está contingenciada e foram fixados critérios objetivos para eleger prioridades. "Todos os casos de violência são sérios. Então é muito complicado, mas estamos tendo que optar. Temos casos, por exemplo, envolvendo crianças de 2 ou 3 anos, que se não trabalharmos com elas no momento certo, podem levar o trauma para a vida inteira".

Entre as prioridades do núcleo estão situações que envolvam a primeira infância, isto é, crianças com menos de 7 anos. "Elas não têm outro espaço para falar. Se sofreram algum tipo de abuso, não são ouvidas na delegacia. Elas também não vão contar o caso em uma única entrevista. O psicólogo precisa criar um vínculo. E, no brincar, conseguir de alguma forma extrair uma informação, mas sem fazer com que ela reviva a situação que é tão dolorosa", explica Tathyane.

Em nota, a FIA informou que não está medindo esforços para garantir as condições de funcionamento das entidades conveniadas. "Por conta da crise econômica, alguns convênios foram suspensos em janeiro de 2016, por falta de condições de repasse de verbas", registra o texto.

A FIA confirma o compromisso em pagar, até o fim deste mês, R$ 10 milhões para a 87 entidades que estão com os convênios suspensos. "O montante é relativo aos meses de janeiro a setembro de 2016. O governo acredita que, até o fim deste ano, quitará toda a dívida relativa ao ano de 2016", acrescenta. A nota também destaca que o acordo de recuperação fiscal que o governo do Rio de Janeiro assinou com o governo federal contribuirá para normalizar a situação.

* colaborou Lígia Souto,  repórter da Rádio Nacional no Rio de Janeiro