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Defensoria orienta morador de favela sobre seus direitos durante operações

Publicado em 26/03/2018 - 16:29

Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Uma cartilha elaborada em parceria pelas defensorias públicas estadual do Rio de Janeiro e da União (DPU) traz orientações sobre os direitos e deveres dos moradores das favelas do estado durante operações de órgãos de segurança pública. O material foi apresentado hoje (26), durante audiência pública na DPU para tratar da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

As orientações tratam da preservação de direitos em situações como revistas, abordagens, prisões e buscas. O documento completo pode ser encontrado na página da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na internet.

Uma das dicas incluídas na cartilha lembra que buscas em residências só podem ser feitas com mandados que contenham o endereço específico da casa, a identificação do proprietário, o motivo da busca e a assinatura de um juiz.

A cartilha traz entre os telefones úteis o da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), 2188-1555; da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 0800-282-2279; da Defensoria Pública da União, 2460-5000; e do Disque Direitos Humanos, 100.

O coordenador da área de direitos humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Fabio Amado, destacou que a cartilha busca esclarecer direitos e combater preconceitos, "em especial, discutindo e combatendo o racismo institucional que estrutura a nossa sociedade".

Audiência Pública

Durante a manhã e o início da tarde de hoje (26), representantes das duas defensorias, do Ministério Público Estadual (MP-RJ), do Federal (MPF) e do Militar (MPM) participaram da audiência pública A Intervenção federal e seus Reflexos no Cotidiano da Favela. O coronel Marcelo D'Ávila representou o interventor federal Walter Braga Netto no evento, e a Comissão de Direitos Humanos da Alerj foi representada pelo deputado Flavio Serafini (PSOL). Entidades da sociedade civil como a organização não governamental (ONG) Redes Maré e a Federação das Associação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) também participaram. 

O coronel D'Ávila falou sobre o organograma da intervenção federal e seus principais objetivos, que são a reestruturação dos órgãos de segurança e a redução dos índices de criminalidade.

Questionado sobre uma série de temas, como a falta de clareza sobre o plano estratégico da intervenção, o combate às milícias e a punição de agentes que cometam abusos durante operações policiais e militares, D'Ávila respondeu que um plano estratégico será apresentado em breve ao Tribunal de Contas da União e à sociedade. O coronel disse que o decreto de intervenção não alterou o funcionamento dos órgãos de controle e fiscalização, que continuam operantes.

"Qualquer desvio, não interessa se é de força militar ou policial, tem que ser apurado, e existem os mecanismos para isso", disse D'Ávila, que também comentou o combate às milícias, apontadas como um problema crescente pela coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MP-RJ, Andrea Amin. "Cada grupo tem um modus operandi [modo de agir], mas são todos criminosos. Não tem que ter ação específica para um e para outro. Tem que ser todos punidos de acordo com a lei vigente", afirmou o coronel.

Representante da ONG Redes Maré, Lidiane Malanquini disse que houve 25 assassinatos em favelas nos últimos 12 dias e que é preciso dar publicidade a protocolos de ação, planejamentos e metas para que a sociedade possa  acompanhar a intervenção na segurança. "Se a gente não tem planos e protocolos, não tem como controlar a ação dos militares."

O vice-presidente da Associação de Moradores da Rocinha, Alexandre Pereira, defendeu maior controle dos órgãos de segurança sobre a ação dos policiais militares na favela, onde nove pessoas já morreram em operações realizadas desde sábado pela corporação, que realizou as operações após o assassinato de um soldado na última quarta-feira. "Eles estão fazendo o que querem", afirmou o vice-presidente da associação de moradores.

Em nota, a PM afirmou que em sete dos casos registrados entre o sábado (24) e esta segunda-feira (26) houve confronto de suspeitos com a polícia. As mortes estão sendo investigadas pela Polícia Civil.

Edição: Nádia Franco

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