Prefeitura de São Paulo amplia ações em favor da população LGBTI

Na véspera da data em se celebra o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, neste 17 de maio, a prefeitura de São Paulo firmou parcerias e alterou decretos que beneficiam a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex). As alterações ampliam ações de proteção a direitos e cria o Mês da Visibilidade Trans, a ser promovido em janeiro de todos os anos.

Foram feitas alterações nos decretos 55.874, que institui o programa TransCidadania, e 57.559, que dispõe sobre o uso do nome social na administração pública direta e indireta municipal. Entre as mudanças, todos os órgãos da administração pública municipal deverão afixar uma placa de respeito ao nome social, sendo facultativo a empresas do setor privado, com a mensagem “Aqui respeitamos o seu nome social”.

A luta contra o preconceito marca o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia neste 17 de maio (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O prefeito Bruno Covas e a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloísa Arruda, oficializaram nesta quarta-feira (16) as alterações nos decretos e anunciaram três parcerias relacionadas ao atendimento da população LGBTI na capital paulista, com a rede de hotéis AccorHotels, a Receita Federal e o Instituto de Estudo de Protestos de Títulos do Brasil.

"“Os decretos que foram alterados, assim como as parcerias que firmamos hoje, significam mais um importante passo contra o preconceito. Mas ainda há muito a ser conquistado e vamos continuar lutando com esse objetivo”, declarou o prefeito Bruno Covas.

TransCidadania

Com as alterações, o programa TransCidadania, que prevê a conclusão da escolaridade básica, profissionalização e preparação para o mercado de trabalho de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans em vulnerabilidade social, passará a ter um comitê intersecretarial, que terá poderes deliberativos.

Com isso, cada área do município estará envolvida no crescimento e na melhoria das ações voltadas a este público. O decreto também institui o Mês da Visibilidade Trans, que será comemorado anualmente no mês de janeiro, sendo celebrado sempre no dia 29.

“São Paulo é a maior cidade não só do Brasil, mas da América do Sul, uma metrópole que tem por tradição acolher. Estes decretos e parcerias que assinamos parte de um programa ainda maior, o São Paulo com ReSPeito, reforçam a face que nossa cidade deve ter, moderna e inclusiva, respeitando a complexidade de sua formação”, disse a secretária Eloísa Arruda.

Nome Social

Com a reformulação do Decreto 57.559, fica mais claro como empresas, setor privado ou setor público (administração direta e indireta) podem utilizar o nome social no âmbito corporativo, com detalhes como, por exemplo, formulários, fichas de cadastros, prontuários, petições, documentos de tramitação, comunicação interna, memorando, escala de férias, holerites, endereços eletrônicos, listas de ramais, nome de usuário em sistema de informática, entre outros.

O serviço funerário do município passará a ser regulamentado pelo decreto. Com isso, o nome social da pessoa falecida deverá ser respeitado em documentos e lápides mediante solicitação dos parentes. Empreendedores autônomos que tenham registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) também poderão requerer o uso do nome social na plataforma.

Parcerias da prefeitura

A rede de hotéis AccorHotels assumiu em 2017 o compromisso com a diversidade e agora passa a integrar a campanha São Paulo com ReSPeito, que trabalha pela desconstrução do preconceito sofrido pela comunidade LGBTI no município e combate a LGBTIfobia. O objetivo, de acordo com a prefeitura, é promover uma série de ações que reforçam o respeito, a igualdade e a integração dos LGBTs. Com a parceria, a empresa colocará em todos os quartos dos hotéis do grupo, em São Paulo, uma mensagem de apoio à diversidade sexual e contra intolerância, além de disponibilizar os canais de denúncia.

Um termo de cooperação técnica será assinado entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Receita Federal para atualização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) com o nome social. Com a formalização desta parceria, os centros de Cidadania LGBTI auxiliarão na disseminação do serviço já fornecido.

As pessoas interessadas em incluir o nome social no CPF poderão solicitar essa inclusão nos centros, sem a necessidade de procurar a Receita Federal, democratizando ainda mais o acesso ao nome social também no CPF. Segundo a prefeitura, mais de 100 documentos atualizados já foram entregues.

O Instituto de Estudo de Protestos de Títulos do Brasil fará uma doação à SMDHC de 175 kits com as dez certidões necessárias para retificar o nome de pessoas trans. A doação beneficiará pessoas em situação de vulnerabilidade, como as beneficiárias do Transcidadania, que, sem o nome retificado, enfrentam ainda mais dificuldade para ingressar no mercado de trabalho formal. As certidões custariam cerca de R$ 150 para cada pessoa.

Luta contra homofobia

O dia 17 de maio é considerado de grande importância para a comunidade LGBTI. Nesta data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A data ficou reconhecida como o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia.