Ministério divulga dados de violência policial de 2019

O  Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou ontem (22) os dados sobre violência policial registrados em 2019. Conforme o ministério, os registros foram disponibilizados com base na mesma metodologia usada em gestões anteriores.

Ontem a Justiça Federal de Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense, determinou que a União divulgasse os dados referentes às denúncias de violência policial do ano de 2019, no prazo de cinco dias. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, na semana passada, ingressou com ação para que os dados de violência policial de 2019 fossem divulgados. Em meados de junho, o ministério havia apresentado um balanço sobre denúncias de violações aos direitos humanos recebidas pelo Disque 100, mas o relatório não trazia os dados relacionados à violência polícial. Na época da divulgação, o ministério afirmou que foram identificadas inconsistências dos dados relacionados ao tema. "Há, por exemplo, registros com marcador de suspeito como agente policial, mas com informações na descrição da violação que levam a entender o contrário. Assim como há registros não marcados, mas as informações contêm relação com violação suspostamente praticada por agente policial. O mesmo ocorreu com relação a outros dados que, historicamente, constam do relatório anual", exempliciou a pasta à epoca.

O relatório divulgado ontem mostra que, em 2019, a violência policial é a 26ª em número de denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O relatório mostram que foram feitas 1.491 denúncias desse tipo ao longo do ano passado. O número representa 0,3% das espécies de violações denunciadas e 0,9% do total de denúncias feitas no período. De acordo com os dados, o número absoluto de denúncias representou uma redução de 9% na comparação com 2018, quando foram feitas 1.641 denúncias. Em 2017, o número ficou em 1.319“indicando uma reversão na tendência de crescimento, mas com números ainda superior aos anos anteriores, excluído o ano de 2018”, diz a nota técnica.

Segundo o ministério, o levantamento foi divulgado por meio de nota técnica em prol da transparência e não constava no relatório do Disque 100 publicado no começo de junho por divergências técnicas que não garantiram a segurança da veracidade dos dados referentes aos anos anteriores. O dados completos estão disponíveis na internet.