Junta Comercial busca a sustentabilidade econômica

Pela primeira vez em 11 anos, o Brasil recebe o Fórum de Administradores de Registro Empresarial, promovido pela organização internacional Corporate Registers Forum. Mais de 50 países estão representados na décima primeira edição do fórum, aberta hoje (18), no Rio de Janeiro. No Brasil, os organizadores são a Junta Comercial do Estado do Rio e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. O tema central do fórum são os registros de empresas como meio para se chegar a uma sustentabilidade econômica e social.

O presidente da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, Ardisson Akel, disse que um dos grandes desafios para a formalização de empresas é conciliar as diferentes legislações estaduais e municipais e a legislação federal para diferentes tipos de empresas. “Sem falar nos regulamentos de registro dos órgãos licenciadores como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretarias de Ambiente, que também têm normas muitas vezes diferentes de um estado e de um município para outro. É uma complexidade muito grande, que exige um esforço de articulação enorme”, manifestou.

Para sanar o problema, foi criada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O sistema dá maior velocidade e reduz a burocracia na abertura de empresas, a partir da integração de diversos órgãos de registro, entre os quais as receitas Estadual e Federal e as prefeituras.

Ardisson Akel reconheceu, entretanto, que a implantação da rede tem se revelado um grande desafio para todos. Ele acredita que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do governo federal, poderá dar uma articulação maior “para que a gente possa, a partir das juntas comerciais dos estados, fazer a implantação do sistema. E, com isso, sincronizar os órgãos de registro e os órgãos licenciadores, fazendo com que o prazo  de registro seja mais curto, mas sem abrir mão da segurança”. Esclareceu que são as juntas comerciais que dão a segurança jurídica para todos os contratos e para as relações entre empresas e o governo.

Tanto Ardisson Akel quanto Teresa Cristina Pantoja, vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, concordam que há resistência para a integração dos processos e procedimentos em diversos órgãos. “Faz parte da nossa herança cultural o sentimento de posse de poder”, disse Akel. Ele destaca que com a redução de exigências e o compartilhamento de informações, “todos saem ganhando”.

Teresa Pantoja informou que o processo de implantação da redes no Rio está avançado. “Nós temos 57% dos municípios cobertos e inseridos na nossa rede”. Disse que o processo é complexo “porque é muito difícil, às vezes, certos organismos abrirem mão de um poder que têm”. Segundo ela, isso é fruto da má burocracia e ocorre em todos os países, incluindo o Brasil.