Governo faz nova reunião para discutir MP que muda padrão contábil de empresas

Uma nova reunião foi marcada para esta tarde, no gabinete da Vice-Presidência da República, com o objetivo de esclarecer detalhes da Medida Provisória (MP) 627, que impõe um novo padrão contábil no Brasil e, entre outros pontos, estabelece a cobrança de imposto sobre lucro das empresas no exterior. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa do encontro, marcado para as 14h30.

Pela manhã, líderes da base estiveram reunidos durante três horas com o ministro, na tentativa de entender a MP, considerada por muitos de difícil compreensão. O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não compareceu ao encontro, que não teve a presença de nenhum peemedebista. Cunha deve participar do encontro desta tarde, segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Uma reunião está prevista também para segunda-feira (24), quando assessores de bancadas deverão ouvir dos técnicos do Ministério da Fazenda detalhes da MP 627. “Com um tema árido, difícil, esse encontro vai dar mais uma oportunidade de cada bancada conhecer mais profundamente o assunto”, destacou Chinaglia.

A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial que trata do assunto na terça-feira (25). “Acredito que a tendência é votar na terça-feira na comissão. Foi o que ouvi”, disse o líder do governo. Segundo ele, o prazo para a MP caducar é 21 de abril. Chinaglia destacou ainda que está convencido de que a medida provisória vai combater a fuga de capital do país para paraísos fiscais.

Ao deixar o encontro, o líder falou também sobre a possibilidade de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as operações que culminaram na compra da Refinaria de Pasedena, nos Estados Unidos, pela Petrobras à época em que a presidenta Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da estatal brasileira. Chinaglia disse que é legítimo qualquer parlamentar pensar em iniciativas próprias do Legislativo, como a de investigar atos do Executivo. Mas disse que chama a atenção o fato de não haver o mesmo empenho, por parte da oposição, no sentido de investigar as denúncias de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo.

“Eu nunca vi a oposição defender na Assembleia de São Paulo, onde é maioria, uma CPI para investigar os seus malfeitos. Eu também sou obrigado a dizer que essas propostas têm endereço certo. Outro exemplo é o Orçamento Impositivo. Houve muito discurso dizendo que isso fortalece o Legislativo, eu concordo. Mas muitos que fizeram esse discursos evitaram incluir isso nas câmaras municipais, incluindo as das cidades com mais de 200 mil habitantes, e nas assembleias em seus estados. Está longe de ser coerente a oposição.”