Governo conta com R$ 12,5 bilhões do Refis para manter esforço fiscal

Depois de reforçar o caixa em R$ 21,8 bilhões, no ano passado, com a renegociação de dívidas, a equipe econômica do governo federal pretende recorrer ao mesmo mecanismo para manter o esforço fiscal em 2014. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, o governo espera arrecadar R$ 12,5 bilhões com a reabertura do Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas com a União, entre agosto e dezembro.

De acordo com o documento, a equipe econômica conta com uma fonte de arrecadação que ainda não virou lei. A reabertura das renegociações para as dívidas vencidas até dezembro do ano passado consta na Medida Provisória 638, aprovada ontem (21) à noite pelo plenário da Câmara e em tramitação no Senado.

No ano passado, o governo arrecadou R$ 21,8 bilhões com o Refis da Crise e com as renegociações para instituições financeiras e multinacionais que questionavam, na Justiça, o pagamento de determinados tributos. O parcelamento, no entanto, abrangeu apenas os débitos vencidos até dezembro de 2012. O Congresso espera agora estender o benefício às dívidas referentes ao ano passado, com a obrigação de quitação à vista de 10% de dívidas de até R$ 1 milhão e de 20% dos débitos de mais de R$ 1 milhão.

A reabertura do Refis da Crise permitirá ao governo não aumentar o contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 30,8 bilhões. O corte no Orçamento é essencial para que o governo cumpra a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 99 bilhões ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

Segundo o relatório, as receitas extraordinárias com a reabertura do Refis da Crise compensarão a queda de arrecadação em outros tributos e permitirão à receita total crescer R$ 1,2 bilhão em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A quantia cobrirá a despesa extra do mesmo valor referente a créditos extraordinários e ao pagamento de convênios, não previstos no documento anterior.