Anatel acata parcialmente pedido da Telefônica sobre atuação no mercado paulista

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou parcialmente hoje (24) um pedido da Telefônica para que a operadora deixe de ser considerada uma empresa com Poder de Mercado Significativo (PMS) em bairros de 23 municípios de São Paulo, incluindo a capital. A mudança, que vale apenas para a tecnologia de fibra óptica, será implantada em 120 dias, e as regiões onde irá ocorrer ainda serão determinadas pela Superintendência de Competição da Anatel.

Se verificar que a mudança pode provocar efeitos negativos no mercado, a Anatel poderá determinar novamente a classificação de PMS à Telefônica, o que poderá ser feito por meio de rito sumário do Conselho Diretor da agência.

Uma empresa considerada com Poder de Mercado Significativo é aquela que lidera o mercado em uma determinada região. Por isso, ela tem que cumprir obrigações estabelecidas pela Anatel, como a oferta de suas redes para o uso de empresas concorrentes, a preços homologados.

O conceito surgiu quando a agência aprovou, em 2011, o primeiro Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) com regras a serem cumpridas pelas empresas do setor para estimular a concorrência. Outras empresas, como Oi, CTBC e Sercomtel, já haviam apresentado pedidos à Anatel para a retirada da caracterização de PMS, que foram negados pela agência.

A Telefônica argumentou que, nesses locais, há concorrência de outras empresas, o que descaracteriza a existência de uma empresa com PMS. A empresa apresentou relatórios de trabalhos de campo conduzidos pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que mostraram a existência de redes de outras operadoras. A empresa também apresentou fotografias dos cabos de fibra óptica dos concorrentes na região.

Desde a última quinta-feira (17), as reuniões da diretoria da Anatel são abertas ao público, com a possibilidade de manifestação oral dos interessados em cada item que está sendo votado. Hoje, entidades e empresas falaram sobre o pedido de reavaliação da Telefônica. O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcom), João Coutinho, pediu análises mais aprofundadas sobre o assunto. Para ele, a modelagem utilizada para a verificação da concorrência na região é simplista para apoiar uma decisão tão importante.

Para a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a retirada da Telefônica como PMS poderia resultar no aumento dos custos dos serviços na região, porque outras empresas teriam que duplicar suas redes. Segundo o presidente da entidade, Basílio Perez, as empresas apontadas como concorrentes da Telefônica são de pequeno e médio porte, que atuam no mercado de varejo, e a empresa não demonstrou que tem concorrentes no mercado de atacado. “Ser PMS não é sinônimo de monopólio, não implica que não haverá concorrência”, disse.