Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

OAB pede parecer sobre correção da tabela para isentos do IR

Publicado em 03/09/2014 - 16:58

Por Da Agência Brasil Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje (3) à Procuradoria-Geral da República preferência na apresentação do parecer sobre a ação da entidade que trata da correção da tabela para os isentos do pagamento de Imposto de Renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Segundo a OAB, o reajuste prometido pelo governo para o ano que vem, por meio de uma medida provisória, perdeu validade na segunda-feira (29). O texto previa reajuste de 4,5% na tabela a partir de janeiro de 2015.

A entidade apresentou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do caso. A OAB alega que há defasagem acumulada de 61,24% na tabela, no período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

Não há previsão para que o processo seja julgado. 

Edição: Beto Coura

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

Últimas notícias