Firjan e Fecomércio-RJ criticam redução da desoneração sobre folha de salários

A Medida Provisória (MP) 669, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, não traz nenhum efeito positivo para a indústria nacional, diz o gerente de Economia e Estatística da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês.

Segundo ele, a MP 669 eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre a receita bruta, o que reduz, na prática, a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011, com a finalidade de reduzir gastos com a mão de obra e de estimular o crescimento da economia. De acordo com a medida, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam a pagar 2,5%, e as que tinham alíquota de 2%, 4,5%.

Para Guilherme Mercês, o movimento de desoneração da folha beneficiou muitos setores industriais. Agora, a elevação da alíquota incidente sobre o faturamento vai fazer com que muitas empresas abandonem essa sistemática de cobrança por faturamento e voltem para a cobrança sobre a folha. Segundo ele, “por mais que a MP tenha facultado a adesão, na prática, ela vai obrigar as empresas a abandonar o sistema. Ela praticamente sepulta o programa de desoneração da folha de pagamentos feito lá atrás”.

Para o economista, é natural que as empresas voltem para o regime antigo, "voltem a pagar a contribuição previdenciária com base em 20% sobre a folha de pagamentos de sua empresa”.

O gerente de Economia da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Christian Travassos, acredita que o impacto sobre o comércio brasileiro não será diferente. Ele disse que a cobrança anterior de 1% sobre o faturamento tinha sido vista com bons olhos pelo setor, mas ressaltou que, com a duplicação da alíquota, o cenário passa ser diferente.

Segundo Travassos, o país vive um quadro de carga tributária “que já não é brando”, e o aumento das alíquotas ocorre em um ambiente de baixo crescimento econômico, no qual sobretudo as micro e pequenas empresas vão encontrar condições adversas para competir, inclusive com produtos importados. Ele ressaltou que esse é um indicador importante de como a carga tributária  já é alta no Brasil; “não precisa elevar mais”.

Travassos acrescentou que o ambiente de inflação alta e juros em expansão teve impacto na vida das famílias, levando o comércio a crescer pouco acima de 2% em 2014, metade do que havia crescido no ano anterior, que, por sua vez, já correspondeu à metade dos cerca de 8% registrados em 2012. “O comércio vem em desaceleração desde 2012”. Para 2015, a previsão é que o setor cresça até 2%. “O crescimento continua baixo e ainda temos esse cenário de elevação da carga tributária.”

Embora a Fecomércio-RJ considere o ajuste  é importante e reconheça que a política econômica precisa retomar a credibilidade, Travassos ponderou que o governo tem optado pelo caminho mais simples, que é o de elevar alíquotas e repassar para a sociedade o custo desse ajuste. “Não temos visto ações no sentido de diminuir gastos do Poder Público, de maneira geral.”

Ele citou como exemplo o pagamento de passagens para cônjuges de parlamentares que, embora não esteja sob tutela do Executivo, “serve como cenário para entendermos que o ajuste nas contas públicas precisa ser também pelo lado do bolso, da despesa, e não apenas pelo lado da receita”. No entender da Fecomércio-RJ, o aumento maior de impostos engessa um quadro econômico já fragilizado.