Novo diretor da CVM defende revisão de multas e agilidade em processos

O novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pablo Waldermar Renteria, assumiu hoje (4) o cargo, defendendo a atualização de multas para empresas e mais agilidade na análise de processos no órgão, que é responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais. Advogado, mestre e doutor em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aos 34 anos, ele terá mandato até 2018.

“Acho importante atualizar o valor das multas. O valor de R$ 500 mil pode ser pouco para dissuadir determinados tipos de comportamento”, avaliou. Renteria disse que defende projeto de lei que prevê a revisão. “Isso [a atualização] não se confunde com eventuais ajustes na celeridade dos processos”, completou, esclarecendo que a celeridade, por sua vez, ainda é um desafio.

Em entrevista, Renteria propôs também a utilização de acordos de leniência, previstos no mesmo projeto de lei, pela CVM. Ele lembrou que o instrumento é usado com sucesso por outros órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “É como uma delação premiada. Pela minha experiência na Superintendência de Processos Sancionadores [da CVM], esse projeto seria muito bem-vindo”.

Renteria atuou como assessor de assuntos regulatórios da CVM em 2008 e, em 2013, deixou o cargo de superintendente de Processos Sancionadores (SPS) para concluir o doutorado. Por conta de sua passagem pela superintendência, fica impedido de analisar processos que envolvam o empresário Eike Batista, dos quais participou em fase preliminar. Cinco dos 15 processos envolvendo empresas do Grupo X, de Eike, devem ser julgados em 18 de março.

“Todos os casos que estavam em andamento até meu último dia na SPS, estou impedido”, disse. “Mas os casos do Eike, que estão pautados para o dia 18, não estou impedido”, esclareceu.

O novo diretor também declarou que, com a regulação da CVM e a autorregulação, há condições para melhorar a governança corporativa no país. “Estamos em um momento de reajuste do mercado, o que é propício para essa discussão”, acrescentou.

Com a posse de Pablo Renteria, falta a CVM preencher mais uma cadeira em seu colegiado. A vaga da diretora Ana Novaes, que saiu da comissão em dezembro de 2014, segue aberta. Ao todo, incluindo o presidente, o órgão tem cinco diretores.