Reunião do Confaz termina sem consenso sobre redução do ICMS

A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje (10) em Goiânia, terminou sem acordo sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual – cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. A medida é considerada essencial para pôr fim à guerra fiscal entre os estados.

Segundo o Confaz, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco votaram contra o convênio.  O Amazonas prometeu enviar uma resposta até o início da próxima semana. As regras do Confaz, órgão que reúne o Ministério da Fazenda e os secretários de Fazenda de 26 estados e do Distrito Federal, exigem que os acordos sejam aprovados por unanimidade.

Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, três estados que anteriormente tinham se manifestado contra os termos da unificação do ICMS, reverteram a posição e votaram a favor. O fechamento do acordo facilitaria a aprovação, pelo Senado, da resolução que unifica, de forma gradual, a alíquota do ICMS interestadual em 4% em oito anos. Mesmo assim, os parlamentares podem votar o tema sem a concordância dos quatro estados. O texto está parado na Casa desde 2013.

Ao abrir o encontro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia pedido que os estados chegassem a um acordo. Ele reiterou a necessidade de que o ICMS seja uniformizado. O ministro prometeu estudar formas de criar fundos federais ou instrumentos financeiros que compensem a perda de arrecadação dos estados, mas disse que é cedo para se comprometer com valores ou fórmulas e que os empréstimos não podem provocar prejuízo fiscal à União.

No último dia 31, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro tinha admitido a possibilidade de que o prazo para a convergência das alíquotas fosse estendido para até dez anos. Para ele, o importante é a unificação do ICMS sair do papel para dar clareza de regras e atrair investimentos privados nos estados.