Aneel simplifica contratação de uso do sistema de transmissão de energia

Resolução publicada hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Diário Oficial da União consolida regras para contratação do uso do sistema de transmissão em suas diversas formas: caráter permanente, flexível, temporário ou de reserva de capacidade. O documento detalha também questões relativas à forma como os encargos serão pagos pelos usuários.

De acordo com a Aneel, o regulamento proposto garante aos usuários do sistema de transmissão sinalização mais adequada sobre custos associados ao acesso e alocação de recursos, além de tornar eficiente a contratação do uso do sistema de transmissão.

Para isso, três premissas foram consideradas. A primeira reúne em uma mesma resolução as regras de contratação do uso do sistema de transmissão e do uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais. A segunda cobra encargos de transmissão com base na energia medida, acompanhando a remuneração do importador/exportador tanto pelo uso do sistema de transmissão quanto pelo das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais. Na terceira, coincide o período de contratação – do uso do sistema de transmissão e das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais – com o de outorga para importação e exportação.

Segundo a Aneel, não haverá reflexos imediatos para o cidadão. Para agentes do setor, a principal vantagem será a simplificação da estrutura normativa. Conforme a resolução, mais facilidades surgirão para que o desenvolvimento da transmissão ganhe agilidade e dê mais confiabilidade e segurança ao sistema.

Para a agência, a resolução torna a regulamentação mais clara e agrupada, sem deixar de manter as especificidades de cada área do setor de transmissão. A Aneel informou que o destaque serão os ganhos de sinergia, uma vez que a principal característica da resolução é condensar regras esparsas em um único normativo.