Lei que reduz desonerações precisa ser sancionada até o fim do mês, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (17) que está confiante na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos. Ele manifestou otimismo ao sair de uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e minimizou a movimentação de parlamentares para criação de uma lista de exceções de setores que teriam o benefício fiscal mantido nos níveis atuais.

De acordo com o ministro, é essencial que a lei que corta pela metade a desoneração da folha para 56 setores da economia esteja sancionada até o fim deste mês. Em 2015, o governo estima gastar R$ 25 bilhões com o benefício fiscal. Com a nova lei, a despesa cairia para R$ 12 bilhões ao ano a partir de 2016.

“A presidente Dilma Rousseff tem demonstrado [que é] prioridade votar isso logo. É importante que a lei esteja sancionada até o fim de junho. Tem sido feito um esforço da parte do governo para ver isso votado e o presidente da Câmara tem demonstrado [que é] prioridade votar isso”, afirmou Levy.

O ministro negou que os parlamentares estejam discutindo o reajuste escalonado das alíquotas da contribuição dos patrões para a Previdência Social. Sobre a possibilidade de os deputados abrirem uma lista de exceções para os setores, ele disse que apenas uma minoria é favorável à proposta.

“O governo não tem conhecimento de nenhum setor que será excetuado [do aumento das alíquotas]. Muitos parlamentares mostraram o entendimento de que seria melhor não haver nenhuma exceção. Vamos ver como transcorre a votação. Uma minoria pediu exceção. Pelo menos com os que eu conversei foi nesse sentido. Todo mundo tem interesse em que economia volte a crescer”, disse Levy.

Ele negou também que o governo trabalhe com um plano B em caso de derrota na votação. “Não tenho ouvido essa perspectiva [de plano B]. O governo está fazendo um trabalho grande para reduzir os gastos. E reduzir o gasto causado por essa lei é muito grande. Em alguns casos, o governo está pagando R$ 60 mil [por ano] para manter um emprego de um salário mínimo”, informou.

Antes do encontro com Eduardo Cunha, o ministro conversou com deputados do PR e do PP sobre a posição dos partidos em torno do projeto de lei. A Câmara pode votar o texto ainda hoje.

As declarações de Levy contradizem as do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo Guimarães, já há acordo para votar a desoneração da folha, após o governo ter cedido ao relator do tema, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitado “condições diferenciadas” para os setores de call center, comunicação social, alimentos da cesta básica e transporte urbano.

Esses setores terão aumento de 50% da alíquota sobre o faturamento, e não de até 150%, como previa a proposta original para todos os 56 setores.