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Governo anuncia regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

  • 21/07/2015 16h08publicação
  • Brasílialocalização
Michèlle Cannes - Repórter da Agência Brasil
grupo interministerial

Comitê Interministerial do programa apresenta regras de adesão pelas empresasMarcelo Camargo/Agência Brasil

As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21) pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se ajustem ao chamado Indicador Líquido de Emprego, calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão ao programa.

As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o indicador de até 1%. Ou seja, se ela contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores e demitiu no mesmo período 120 empregados, estará com geração de emprego formal negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo este déficit de emprego por mil (estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegará ao percentual de empregos gerados no período de -2%. Esse indicador possibilitaria a empresa de credenciar-se no PPE.

Sindicatos

Além do indicador, a empresa precisa demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e firmar acordos coletivos sobre as jornadas e os salários com os sindicatos que representam os trabalhadores. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o programa foi visto como uma forma de amenizar o processo de demissão.

As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem a jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.

“O sindicato é o principal ator desse processo, e durante o período em que o acordo estiver firmado não poderá haver demissão. Há uma perda que podemos dizer, até relativa, mas entre essa perda e a do emprego, ainda é preferível manter o emprego”, ressaltou Calixto.

Governo

O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laudemir Muller, disse que o objetivo central é manter empregos. Muller acrescentou que o programa atuará junto com as empresas que ainda estão gerando vagas. Segundo ele, as que já começaram a demitir, reduzindo o número de vagas, também poderão aderir ao PPE.

No entanto, Muller ressaltou que o foco do governo é fazer com que as empresas que ainda estão gerando empregos, mas encontram-se em “situação de dificuldade econômica e financeira”, possam diminuir o ritmo de contratação, mas preservem os empregos de seus funcionários.

Para o secretário, ao aderir ao programa, as empresas podem se preparar melhor para a retomada do crescimento da economia. “Nós acreditamos que já no segundo semestre haja uma retomada do crescimento. Quem aderiu ao PPE e tiver o seu setor preparado, com seus trabalhadores empregados, terá mais agilidade e capacidade no crescimento econômico.”

Com a publicação das regras, que deve ocorrer amanhã (22), as empresas já poderão requerer a adesão ao PPE. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que o programa é estruturante e necessário para o momento que o país atravessa.

Congresso Nacional

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou que o foco do programa é a manutenção dos empregos. O PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição em até 30% do salário. O governo arcará com 15% da redução salarial usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa de Manoel Dias é de que a medida provisória que criou o programa  seja aprovada sem dificuldades, pelo Congresso.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante apresentação da regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro  do Trabalho, Manoel Dias, espera  que a Câmara aprove sem problemas a medida provisória que criou o PPE    Marcelo Camargo/Agência Brasil

“ Os senhores senadores e deputados terão a sensibilidade de avançar e aprovar, até porque vão receber também pedidos dos empregadores e trabalhadores”. Perguntado se o rompimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo poderia prejudicar a tramitação da medida provisória, o ministro disse que o Congresso não age de maneira individual.

A seu ver, Cunha adotou uma posição pessoal que deve ser respeitada . “Agora, o Congresso funciona no coletivo, e o coletivo tem consciência dos seus deveres e obrigaçõe. E o Congresso nunca faltou ao Brasil”, acrescentou.

Edição: Marcos Chagas