Governo terá cuidado para que trabalhador não se endivide com multa do FGTS

A possibilidade de o trabalhador usar parte da multa do FGTS como garantia para crédito consignado não deverá resultar em sobre-endividamento, disse há pouco o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em entrevista após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ele assegurou que o Conselho Curador do FGTS estará atento e que a própria regulação do sistema bancário evita que o trabalhador se endivide em excesso.

“Assim que o Congresso autorizar a utilização de parte dos recursos e direitos do FGTS como garantia [para o crédito consignado], essa linha tem de ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Conselho Monetário Nacional. Nesse processo, assim como foi a regulamentação do crédito direcionado, são tomadas todas as precauções para que isso não leve a um sobre-endividamento dos indivíduos e das famílias”, explicou Barbosa.

Entre as precauções citadas pelo ministro, estão o cruzamento de dados, o estabelecimento de um limite para cada tipo de operação e controles para que a multa do FGTS de um trabalhador não possa ser dada como garantia em várias operações. “Temos uma regulação bancária bem conservadora, bem prudencial, que garante que esses empréstimos sejam feitos de modo a não estimular o endividamento em excesso”, ressaltou.

As taxas das novas linhas só serão detalhadas pelos bancos oficiais nos próximos dias, mas o ministro explicou que todas as linhas de crédito anunciadas hoje (28) vão operar com os juros atuais, o que evitará custos adicionais para o governo. Caso o governo oferecesse juros subsidiados para as novas linhas, teria de encontrar uma fonte de recursos para compensar a diferença entre as taxas reduzidas e as de mercado.

* Colaboraram Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide