Ministra da Agricultura negocia ampliação do seguro agrícola

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, negocia com a equipe econômica a ampliação do orçamento do seguro agrícola. Hoje à tarde (8), ela se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir fontes de recursos a fim de elevar a verba de R$ 741 milhões para R$ 1 bilhão por ano.

Segundo a ministra, o novo orçamento permitiria que 20 milhões de hectares em todo o país fossem cobertos pelo seguro agrícola, que minimiza as perdas de produtores rurais em caso de quebra de safra provocada por fatores climáticos. A verba atual é suficiente para cobrir 14,8 milhões de hectares. “É mais barato usar o seguro agrícola [para indenizar produtores afetados por secas ou por enchentes] do que renegociar dívidas e alongar prazos [de linhas de crédito]”, disse Kátia.

Ao sair do encontro, a ministra da Agricultura assegurou que pretende aumentar o orçamento por meio da redução de gastos em outras áreas, sem elevar as despesas totais da pasta. “A agricultura é parceira do ajuste fiscal. Queremos encontrar soluções inteligentes para ampliar o seguro agrícola”, declarou.

Uma das medidas em estudo, disse a ministra, seria a redução dos estoques do governo. Estimados em R$ 800 milhões, os estoques de grãos consomem cerca de R$ 260 milhões por ano na manutenção dos silos. “O Brasil não tem a necessidade de manter um estoque desse tamanho. O dinheiro poderia ser empregado em outras áreas, como o seguro agrícola”, explicou. Ela, no entanto, destacou que a ideia está em fase inicial de discussão e que o governo precisa ter vender os estoques aos poucos para que os preços não desabem.

A ministra comentou que o Ministério da Agricultura está adiantado no levantamento do patrimônio que pode ser vendido pela pasta. Segundo ela, o dinheiro pode ser usado para reforçar investimentos em órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Outra medida em estudo, disse Kátia Abreu, está na autorização para que investidores estrangeiros emprestem dinheiro por meio do Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Para isso, no entanto, a lei precisa ser mudada. O certificado é um título privado que só pode ser emitido por empresas brasileiras registradas na Comissão de Valores Mobiliários. Os papéis têm como lastro o faturamento dos produtores rurais.

Em relação à taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), a ministra disse que o ministro Nelson Barbosa assegurou que o instrumento financeiro não será taxado. “Recebi a garantia de que LCA não será taxada neste momento. Foi tipo uma troca. Não tributamos a LCA, e a aplicação dura [no mínimo] 90 dias”, declarou. A LCA é um título privado emitido por instituições financeiras para custear o agronegócio.

Ao contrário de outras aplicações financeiras de renda fixa, como Certificados de Depósitos Bancários e fundos de investimento, a LCA não paga 15% de Imposto de Renda. Em maio do ano passado, o Conselho Monetário Nacional determinou prazo mínimo de 90 dias para a aplicação, o que impedia que especuladores usassem o papel, que não paga Imposto de Renda, para fazer aplicações de curto prazo, que prejudicavam a captação de recursos para o agronegócio.