Governo cumprirá contratos de concessão de aeroportos em vigor, diz secretário

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse hoje (19), durante a inauguração da expansão do terminal 2 do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), que o presidente interino Michel Temer vai cumprir os contratos de outorga feitos no governo anterior que envolvem as concessões dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos e Viracopos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ) e Confins (MG). Essas concessões, as primeiras do setor, garantem à Infraero 49% de participação nos consórcios.

As empresas que administram esses terminais alegam que estão sem recursos para fazer o pagamento anual da outorga, que vence em junho, e pediram ao governo o adiamento do prazo.

Moreira Franco foi cauteloso ao ser perguntado se o governo pretende rever os contratos de outorga em vigor. Segundo ele, a revisão não é um ato de vontade.

“Precisamos de segurança jurídica, de respeito aos contratos. Precisamos que as decisões sejam tomadas com muita responsabilidade, prudência e cautela para que os nossos parceiros possam entender que o Brasil mudou e que precisamos criar um clima capaz de estimular o investimento para que a gente possa voltar a crescer e gerar os empregos necessários”, disse.

Segundo Moreira, a prioridade do governo Temer nesse momento é reduzir o desemprego. “Hoje, a prioridade do governo não é melhorar a qualidade do serviço, diminuir o custo Brasil. Essas questões são questões que virão como consequência da prioridade que é gerar emprego.”