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Meirelles: projeto que dá autonomia ao BC é avanço em relação a acordo verbal

O governo vai enviar ao Congresso uma PEC para garantir autonomia

Publicado em 17/05/2016 - 11:04

Por Kelly Oliveira e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil Brasília

José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo pretende garantir autonomia operacional ao Banco CentralJosé Cruz/Agência Brasil

O governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para garantir autonomia operacional ao Banco Central (BC), informou hoje (17) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Acrescentou que a garantia da Constituição é uma “avanço” em relação ao acordo verbal de autonomia como ocorre atualmente. O ministro acrescentou que, nos oito anos que esteve à frente do BC, esse acordo verbal foi cumprido.

O ministro da Fazenda explicou que a autonomia para tomar decisões não se confunde com independência, por meio da adoção de mandatos para a diretoria do BC. “O que vai ser definido formalmente, isso é mais importante do que parece, é a autonomia técnica. No momento, não há definição de mandato que seria o caso de uma independência formal do Banco Central, o que é uma questão que será sempre objeto de discussão”, disse Meirelles.

Para ele, a decisão de dar independência ao BC não pode ser tomada de “afogadilho” porque precisa de análise profunda e um acordo político com a sociedade de maior abrangência.

No último dia 13, o governo interino informou que pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional retirando o status de ministro do presidente do BC, mas mantendo o foro privilegiado para toda diretoria do banco e autonomia da instituição.

 

Edição: Kleber Sampaio

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