Moreira Franco destaca importância de conselho para parcerias de investimentos

Presença constante nas reuniões de formação da equipe ministerial do governo de Michel Temer, Moreira Franco anunciou hoje (12) a criação, por medida provisória, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do qual ele será secretário executivo. Segundo a proposta, o presidente interino da República presidirá o conselho.

“[O conselho] é exatamente onde vamos redefinir todo o ambiente da legislação e [será] regulatório para que possamos criar segurança, serenidade, tranquilidade e, sobretudo, transparência a esse processo”. Moreira Franco não terá status de ministro na equipe de Temer. Ele destacou a importância da criação do conselho para “desobstruir todos os empecilhos na regulamentação” das parcerias público-privadas (PPPs).

A expectativa com relação às parcerias, segundo ele, é de desenvolver bastante o programa, na medida em que possam desobstruir todos os empecilhos na regulamentação, na falta de segurança jurídica e na definição clara do papel dos estruturadores. Ele ressalta também a importância de criar condições para os parceiros, que terão a responsabilidade de operar no sistema financeiro, e daqueles que irão concorrer. Quem é estruturador, por exemplo, não pode participar do leilão, porque "isso cria um ambiente de insegurança e não dá transparência ao processo”, destacou.

Moreira Franco disse que o governo pretende deixar que a taxa de retorno financeiro que a empresa tem ao administrar a concessão seja definida pelo mercado. “A taxa de retorno é definida pelo mercado. É exatamente a mesma coisa quando vamos ao supermercado, achamos que o preço está caro e vamos procurar em outro, porque preço não é um ato de vontade. Preço é fruto de um ambiente comercial, e isso é critério universal. É esse critério que vai ser seguido”, afirmou.

Ele criticou o modelo anterior de concessões, em que a taxa de retorno era fixada pelo governo, e reduzia a quantidade de participantes nos leilões. “A taxa de retorno não é uma questão que seja decidida, como tentaram fazer, nem pelo presidente da República, nem pelo secretário executivo, nem pelo ministro”, disse Moreira Franco, pouco antes da cerimônia de posse dos ministros do governo de Michel Temer, hoje à tarde, no Palácio do Planalto.

Temer assumiu no final da manhã como presidente interino da República, em decorrência de o Senado ter aprovado,  no início da manhã, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo está aberto no Senado e Dilma fica afastada do cargo por até 180 dias.

* Colaborou Sabrina Craide