Governo vai renovar regime especial para setor de óleo e gás por 20 anos

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (29) que o governo pretende renovar por 20 anos a vigência do Repetro, regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás e que terminaria em 2019.

“Estamos ultimando as discussões com os estados, dentro do governo federal já está bastante avançado. A expectativa é que possamos anunciar em breve a renovação do programa. Os leilões vão acontecer no primeiro semestre do no ano que vem, a gente ainda tem um tempo para trabalhar isso, mas queremos anunciar o quanto antes para que toda a indústria possa estar ciente, de fato, do que vai estar valendo, das regras vigentes”, disse o ministro durante cerimônia de sanção da lei que flexibiliza a operação e novos investimentos no pré-sal.

Outro assunto que está sendo debatido pela pasta, segundo Coelho Filho, são mudanças nas regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás. A expectativa do Ministério de Minas e Energia é concluir a proposta até a próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para o dia 14 de dezembro.

“Nossa ideia é criar um ambiente de êxito suficiente para as nossas rodadas que queremos promover no ano que vem e, evidentemente, em um cenário de transição mas que também possa privilegiar a indústria nacional. Não estamos querendo fazer o sucesso de um em detrimento de outro”, disse o ministro.