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Dívidas em atraso com a União chegam perto de R$ 2 trilhões

  • 20/03/2017 16h49publicação
  • São Paulolocalização
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil

As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o dia 17 deste mês. O valor de arrecadações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderia chegar a R$ 6 bilhões. No entanto, do total de interessados, só houve a confirmação para o pagamento de R$ 4 bilhões, seguindo as opções de parcelamento previstas na Medida Provisória 766/2017 com a possibilidade de alongar a quitação pelo prazo de até 120 meses, o dobro do tempo permitido na legislação ordinária.

A informação foi dada hoje (20) pelo procurador da Fazenda Nacional Cristiano Neuenschwander, em encontro com um grupo de empresários para esclarecer dúvidas sobre as novas regras, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com o procurador, a União tem um passivo de R$ 1,8 trilhão e a maioria, 70% do montante, refere-se a dívidas de empresas, com valores acumulados que superam R$ 15 milhões em cada processo. As que estão nessa condição têm de apresentar garantias para conseguir a renegociação do débito. Além de empresas, o grupo de devedores inclui órgãos públicos, prefeituras, estados e pessoas físicas.

Acordos de R$ 180 bilhões

No caso dos devedores da Receita Federal, as renegociações já atingem R$ 30 bilhões. O objetivo do governo é receber propostas para o pagamento efetivo de R$ 180 bilhões, segundo informou à Agência Brasil o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, João Paulo Fachada Martins da Silva.

Ele lembrou que o contribuinte tem prazo até 31 de maio próximo para escolher uma das quatro opções de parcelamento que permitem alongar o prazo de quitação em até 120 meses, o dobro do previsto na legislação ordinária. “Esta é uma boa oportunidade para os contribuintes quitarem os seus débitos com outro tipo de crédito que eles têm com a Receita Federal ou pelo parcelamento com o benefício das parcelas iniciais menores, o que dá um alívio no caixa das empresas.”

Pelas regras do PRT, uma das quatros modalidades de regularização dos débitos é o parcelamento em até 120 meses, sendo que nas primeiras 12 prestações deverá ser aplicado sobre o valor da dívida consolidada a taxa de 0,5%. Da 13ª à 24ª parcela, este percentual sobe para 0,6%; da 25ª à 36ª para 0,7% e daí em diante, o percentual corresponde ao saldo remanescente em até 84 prestações mensais e sucessivas.

O diretor jurídico da Fiesp, Helcio Honda, afirmou que, apesar de “positivo”, o programa beneficia mais os empresários que estão com prejuízo e base negativa e não é ”muito atrativo aos contribuintes que estão com lucro presumido”. Para Honda, a expectativa dos empresários é que as cerca de20 emendas propostas ao Congresso Nacional possam melhorar o PRT de forma que “se amplie o leque de contribuintes que querem se regularizar”. Ele acrescentou que a intenção é “pedir redução da multa, dos juros e do próprio valor, para inserir outros empresários no benefício”.

*Matéria editada às 13h37 de 22/03/2017 para esclarecimento de informações.

Edição: Lidia Neves