Prefeitura de SP lança programa para reduzir tempo de abertura de empresas

A prefeitura de São Paulo lançou hoje (6) o programa Empreenda Fácil, cujo objetivo é reduzir de 100 dias para até uma semana o prazo de abertura, licenciamento e de fechamento de empresas. No novo modelo, os órgãos municipais, estaduais e federais, que são parceiros na iniciativa, passam a confiar nas declarações do empreendedor, fazendo com que as atividades recebam as autorizações necessárias em um curto prazo. O programa entra em vigor no dia 24 de abril.

O objetivo da ação é facilitar a criação de empreendimentos na cidade, diminuindo a burocracia. Segundo a prefeitura, o processo será realizado, na maior parte, pela internet, sem necessidade de deslocamento do empresário a diferentes órgãos públicos.

“Estamos caminhando rapidamente para aquilo que é viável de imediato: a redução para um prazo inicial de cinco dias e depois de dois dias úteis para constituição de uma microempresa na cidade de São Paulo. É um padrão acima do internacional, mas um compromisso que estamos assumindo a partir de agora”, disse o prefeito João Doria durante cerimônia de assinatura do projeto, que tem a parceria dos governos estadual e federal.

A capital paulista registra, por dia, a abertura de cerca de 250 empresas. De acordo com a SP Negócios, 80% das atividades econômicas da cidade são executadas por empresas de baixo risco, que serão as beneficiadas pelo novo sistema na primeira fase de implementação.

De acordo com a prefeitura, são considerados empreendimentos de baixo risco aqueles localizados em edificações com área construída inferior a 1.500 metros quadrados (m² ) ou instalados em área de até 500 m², independentemente do porte da edificação, desde que não demandem licenciamentos específicos, como o ambiental.

A segunda fase do programa prevê o desenvolvimento de soluções eletrônicas para reduzir prazos de abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamento de empresas já existentes e fechamento de estabelecimentos.

“Essa modernização confere à cidade visibilidade internacional, já que estima-se que a entrada de São Paulo permitirá ao Brasil melhorar sua classificação no ranking que avalia mercados favoráveis para negócios e investimentos, o Doing Business [fazendo negócios]", disse o prefeito. Uma das principais publicações do Banco Mundial, o Doing Business analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. O documento coloca o Brasil na 175ª posição entre 190 países pesquisados.

O vice-governador de São Paulo, Márcio França, que esteve na cerimônia, falou da importância do projeto na cidade. “Quando você pensa em abrir uma empresa, as pessoas já torcem o nariz dizendo que vão perder 100 dias só na abertura por conta das autorizações. A proposta é fazer em um prazo muito menor. Hoje mais de 150 cidades do estado já fazem a abertura de empresas em 48 horas, e era inadmissível que a capital de São Paulo, que é uma referência mundial e uma cidade modelo, continuasse com esse modelo tão atrasado.”

Na esfera federal participam do projeto instituições como a Receita Federal, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que participou do evento, disse que a medida integrada entre prefeitura, estado e governo federal,"é importantíssima para o ambiente de negócios, é isso que vai reduzir custos, é isso que motiva as empresas virem investir aqui no Brasil”.

Questionado sobre o eSocial e reclamações de trabalhadores que não estão conseguindo dar entrada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falta de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e da Previdência, Rachid disse que a solução está próxima, mas ressaltou que essa é uma atribuição do instituto. “A matéria não é nossa, mas é do governo [federal], e temos que nos preocupar, sem dúvida."

De acordo com Rachid, a presidência do INSS está a par da questão e atua junto ao órgão de processamento de dados (Serpro) para chegar a uma solução. Ele disse que não tem uma data para a solução do caso, já que a informação não é gerida pela Receita Federal, mas pelo próprio INSS.

Rachid acrescentou que a agenda do eSocial é importante, na medida em que elimina obrigações e burocracia, e disse que pretende ampliá-lo. “O sistema agora está bem amigável em relação ao empregador doméstico, e nós vamos ampliá-lo para mais empresas. Uma vez ampliando para as demais empresas, será possível eliminar obrigações em relação à matéria trabalhista, matéria tributária e previdenciária”.

De acordo com Rachid, a expectativa de arrecadação federal, após um ano de crise, é “positiva”. “Tivemos um bom resultado de arrecadação agora no primeiro mês do ano. A economia começa a reagir, e o próprio ministro da Fazenda [Henrique Meirelles] já sinalizou que há uma evolução. Estamos confiantes no resultado, na reativação, na retomada da economia em relação ao ambiente que estamos vivendo.”