Alíquota patronal da contribuição rural deve ser de 1,5%, afirma Jucá

A alíquota do imposto que substituirá o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) deve ficar em 1,5%, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu hoje (15) com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O governo planeja editar uma medida provisória (MP) instituindo um tributo com alíquota menor que os atuais 2,3%. O Funrural é pago por empregadores rurais (pessoas físicas) e funciona como uma previdência para o trabalhador do campo.

No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança do tributo. Desde então, representantes dos ruralistas negociam com o governo uma alíquota menor e as condições de pagamento para os produtores que não recolheram o imposto nos últimos anos.

“Vamos reduzir a cobrança de 2,3% para 1,5%. O passivo será pago sem acréscimo da realidade. O prazo e a forma nós estamos discutindo”, disse Jucá. A decisão final sobre o conteúdo da MP, segundo ele, será tomada esta semana. “Na quarta-feira, no final da tarde, teremos aqui uma reunião com o ministro Meirelles, com a equipe econômica e [vamos] bater o martelo da medida provisória”, acrescentou o senador.

Urgência

O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), disse que a bancada ruralista quer urgência na edição da MP. Segundo ele, caso o STF publique a ata da decisão que considerou o tributo válido, a dívida pode começar a ser lançada imediatamente.

“Minha preocupação e a da frente é não esperar a ata ser publicada, ou a Receita Federal já é obrigada a lançar essa dívida. Se lançar, vai deixar o produtor inadimplente. Por isso, [a MP] tem que sair rapidamente. Tem que sair essa semana”, afirmou Leitão.

Segundo o deputado, ficou acertado com o governo que os pagamentos do tributo com a nova alíquota comecem somente em 2018. Os que não recolheram o Funrural nos últimos anos pagariam uma alíquota maior, mas sem ultrapassar os atuais 2,3%. Além disso, haverá um perdão integral de juros e redução da multa em até 25%.

Ainda de acordo com o parlamentar, a intenção é relançar a contribuição, que não se chamará mais Funrural. Leitão negou que o apoio dos ruralistas à reforma da Previdência esteja condicionado à edição da MP.