Acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro será assinado na próxima semana

A autorização para a negociar a recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro será assinada pela Presidência da República até quarta-feira da próxima semana. A informação é do presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia, durante cerimônia realizada hoje (31) para assinatura de acordos na área de habitação popular, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Maia disse que tem trabalhado diariamente com o governador Pezão para sanar as pendências. “Tenho certeza que todos os obstáculos estão superados e que a gente vai ter condições de segunda, terça ou quarta-feira assinar esse acordo. O Rio não pode esperar mais. Acho que os problemas burocráticos existem, é importante ter lei e regras. É importante que as pessoas ligadas a solução do nosso caso entendam que a gente não pode esperar, que não tem feriado, nem final de semana, não tem noite, nem dia. A gente pede, e tem acontecido assim por parte de todos os técnicos do governo federal para que esse acordo a ser assinado na próxima semana tenha uma sinalização positiva dessa recuperação do nosso estado”. 

De acordo com ele, pendências com o Tribunal de Contas da União e com a Advocacia-Geral da União foram sanadas essa semana. "Hoje a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, prometeu entregar o parecer sobre dívida vencida. Com esse parecer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, me prometeu ontem às 22h publicar a autorização para negociação do acordo. Eu acho que tenho coordenado esse trabalho de forma satisfatória.” 

Reforma política

Sobre a reforma política, Maia disse que o Congresso tem até o dia 7 de outubro para aprovar as mudanças a tempo de vigorar em 2018. “Espera-se consolidar o texto nos próximos dias."Para que a gente possa ter um sistema eleitoral, principalmente para 2022, consolidado, que é o sistema distrital misto. Esperamos que em 2018 a gente construa uma transição que seja com o modelo majoritário com menos candidatos para a próxima eleição já com uma organização mínima da política brasileira,” explicou. 

Para o presidente em exercício, agora não é o momento de se discutir parlamentarismo, já que o atual sistema político está muito fragmentado, com mais de 25 partidos. “Esse é um tema que não está sendo tratado neste ambiente da reforma política. Muitos políticos defendem que o parlamentarismo já foi derrotado. Nós tivemos uma Constituinte que gerou um plebiscito. Acho que se tiver que ter maioria no Congresso para voltar a discutir esse tema a gente deveria ouvir a sociedade.”

Habitação popular

Rodrigo Maia falou com a imprensa após assinatura de acordo para investimento da União em obras de habitação popular no estado, além de contenção de encostas e drenagem na região serrana. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, serão aplicados R$1,2 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União, Tesouro Nacional e FGTS, concentrados principalmente no setor de habitação.

“Temos a satisfação de anunciar que o estado do Rio de Janeiro foi selecionado com mais 1.212 unidades habitacionais que envolvem o investimento de R$115 milhões nas cidades do Rio de Janeiro, em Campos de Goytacazes e Volta Redonda. Agora fazemos o anúncio de mais 2.500 unidades, vamos dar uma especial atenção aos municípios que têm despesa de custeio com aluguel social,” disse o ministro.

O ministro também anunciou autorização para contratação de R$ 600 milhões com recursos do FGTS para a Cedae viabilizar obras de saneamento na Baixada Fluminense.