Tesouro trabalha com cuidado no acordo com o Rio para evitar complicações

O atraso na assinatura do acordo de ajuda financeira ao Rio de Janeiro decorre do cuidado para evitar complicações judicais de uma negociação inédita e complexa, disse hoje (29) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela não deu prazo para a conclusão dos trâmites, mas disse que o processo está na fase final.

De acordo com a secretária, duas das três etapas necessárias para a tramitação do processo estão concluídas: uma nota do Tesouro Nacional atestando que o estado do Rio de Janeiro cumpre os requisitos para assinar o acordo e o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre as leis que regulamentam o auxílio financeiro. O Tesouro Nacional agora está analisando os fluxos de caixa antes de dar sinal verde para o acordo.

“Os trâmites estão normais. Este é um processo novo, que depende de uma regulamentação que não existia, mas as ações estão sendo empreendidas. Tudo está sendo cumprido. Os esforços são muito grandes, mas existe um prazo necessário dada a complexidade do processo. A gente precisa de algo seguro para que o Rio de Janeiro possa alcançar o equilíbrio financeiro ao longo do tempo”, explicou a secretária.

No início de julho, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tinha dito que esperava a assinatura do acordo de auxílio financeiro para 1º de agosto. Somente com a formalização do acordo, o Rio de Janeiro poderá deixar de pagar as dívidas com a União por até 36 meses e receber a antecipação de royalties de petróleo e empréstimos de bancos privados, em troca de cumprir contrapartidas, como aumento de tributos, cortes de gastos e privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).