Comissão criada para revisar cessão onerosa conclui relatório

A comissão criada pelo governo federal para debater a revisão do contrato de cessão onerosa de reservas do pré-sal, assinado entre a União e a Petrobras em 2010, concluiu os trabalhos hoje (17), segundo informou o Ministério da Fazenda em comunicado à imprensa. O relatório da comissão, que permanecerá “restrito" até o fim das negociações, ainda será analisado por outras instâncias do próprio Ministério da Fazenda, além de ser enviado às pastas do Planejamento e de Minas e Energia. O documento também será submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou o governo.

"A Comissão teve êxito em trazer todas as informações técnicas e jurídicas necessárias para o acordo, com a construção de uma base única de informações a ser utilizada para calcular o valor final do contrato, envolvendo entre outros elementos, a curva de produção do volume contratado e datas de referência", diz um trecho da nota enviada pelo Ministério da Fazenda. Ainda segundo a pasta, a União "optou por realizar consulta jurídica a outros órgãos de governo para orientar seus representantes". Só depois dessa etapa é que União e Petrobras retomam as negociações que vão resultar "em minuta de aditivo contratual acordada entre as partes e que será enviada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)", acrescenta o comunicado.

Em 2010, quando foi firmado o contrato original, a União cedeu à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, por meio do sistema de exploração cessão onerosa, modelo pelo qual a contratação entre as partes é direta, e não por meio de leilão ou licitação. Em troca, a empresa pagou ao Tesouro Nacional R$ 74,8 bilhões. O governo e a Petrobras discutem agora a revisão desse valor, já previsto no contrato, considerando, por exemplo, variações do dólar e do preço do barril do petróleo.

A Petrobras avalia que tem direito a receber recursos porque desde que fechou o contrato, os preços caíram. Como desembolsar esses recursos acarretaria em um impacto negativo nas contas públicas, uma das opções é que a Petrobras receba o pagamento em óleo excedente extraído dos campos da cessão onerosa. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima que a camada do pré-sal na qual a Petrobras tem direito à exploração contenha de 9,8 bilhões a 15,2 bilhões de barris extras. São os chamados excedentes da cessão onerosa.

Mais cedo, em entrevista a agências internacionais, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que qualquer definição dos termos do contrato só seria divulgada na semana que vem. Na última terça-feira (15), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também havia dito não haver decisão sobre o tema e adiantou que o trabalho da comissão, encerrado hoje, precisaria ser avaliado por todas as partes envolvidas. Guardia também manifestou preocupação de que a divulgação de informações sobre o caso poderia influenciar o mercado financeiro, já que a Petrobras tem ações na Bolsa de Valores.

A indefinição sobre a revisão da cessão onerosa, no entanto, derrubou os papeis da estatal petrolífera em 5,43% no pregão desta quinta-feira, contribuindo para o desempenho negativo do Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, que fechou em queda de 3,37%.