Deputados questionam modelo de concessão do aeroporto de Recife
Deputados de Pernambuco criticaram hoje (16) a modelagem de concessão do Aeroporto Internacional de Recife. O modelo de concessões de aeroportos foi debatido em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados com a participação do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira.
Para a bancada pernambucana, o atual modelo de privatização do terminal recifense, em lote, junto com os aeroportos de Maceió, Aracaju, Campina Grande, João Pessoa e Juazeiro do Norte, prejudica o principal terminal pernambucano, que transportou no ano passado, quase 8 milhões de passageiros.
O ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira e o deputado Felipe Carreras participam de audiência pública da Comissão de Turismo para falar sobre o novo Modelo de Concessão de Aeroportos à iniciativa privada. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A privatização dos terminais foi anunciada em agosto do ano passado pelo governo como parte do Programa de Parceria de Investimento (PPI). A intenção do Governo é conceder 13 terminais por um prazo de 30 anos, com a previsão de arrecadar R$ 6,4 bilhões.
Além do bloco de Recife, o maior bloco, também foram anunciadas as concessões de um bloco de Mato Grosso, composto pelos terminais de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e Barra do Garças, e outro com os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) questionou o valor de R$ 834 milhões previsto para investimento, em 30 anos, para o Aeroporto do Recife, menor que os cerca de R$ 3 bilhões para o terminal de Salvador.
“Não sou contra as privatizações, mas contra esse modelo. O nosso aeroporto atingiu maior volume de passageiros que Salvador e vai receber três vezes menos recursos que o terminal baiano. Isso prova que o modelo nos prejudica”, disse o deputado que prometeu entrar com ações judiciais para impedir que a licitação da concessão do aeroporto de Recife seja feita em bloco.
Segurança Jurídica
O ministro Casimiro Silveira disse que o atual modelo foi pensado com base na segurança jurídica e em “condições de financiamento sustentáveis”. Ele comparou o modelo com outros terminais, como Viracopos (SP) e Galeão (RJ), que passam por dificuldades, e disse que a proposta do governo tem alto grau de maturidade.
“A Secretaria de Aviação Civil identificou um grau de similaridade na vocação desses aeroportos colocados em grupos: nos de Mato Grosso a tendência é bem voltada para a questão do agronegócio; os do Nordeste tem grande vinculação com o turismo e no Sudeste, temos dois aeroportos muito voltados para a questão do óleo e gás”, disse o ministro.
Segundo o ministro, a ideia é viabilizar os investimentos nos terminais de menor porte. “A gente não está tirando nada do aeroporto de Recife. Toda a necessidade de investimento em Recife será feita. O que estamos dizendo é que o recurso que iria para o caixa do governo como pagamento da outorga vai ser aplicado diretamente em outros aeroportos”, afirmou.
Para Casimiro Silveira, as dificuldades enfrentadas por Viracopos se deve ao modelo utilizado na concessão, que teve a participação de 49% da Infraero. “Eles também foram baseados na premissa frustrada de forte crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], o que não ocorreu, na abundante oferta de financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e de recurso público da Infraero”, disse.
Aviação regional
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que o modelo de concessão deveria ter focado em aeroportos regionais dentro do estado, como o de Petrolina e Caruaru. “Caruaru, um importante terminal, colado ao polo de confecção de jeans do estado, precisa ser revitalizado. O aeroporto de Petrolina tem um fluxo intenso de cargas vindas do sertão do São Francisco. O aeroporto de Serra Talhada também está lá para ser revitalizado. E temos o aeroporto de Fernando de Noronha, que muito se questiona sobre novos investimentos”, disse. Esse modelo não nos atende, Pernambuco não vai ganhar nada”, acrescentou.
Em resposta, o ministro sugeriu debater com a área técnica do ministério para saber as razões da exclusão dos terminais regionais do estado. “Podemos sentar com a área técnica. Tem investimento do governo federal em Serra Talhada”, disse. “Talvez Petrolina não tenha entrado nessa condição por sua vocação não ser a mesma de turismo, como está montada a lógica do bloco. Mas isso não elimina a necessidade de discussão”, acrescentou. O ministro disse que o assunto será debatido em audiência pública e poderá ser ajustado.
Questionado sobre a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de proibir que novas rotas de voos para os terminais de Recife, Maceió e Aracaju, o ministro disse que assunto deve ser resolvido até o final do mês por meio de um termo de ajustamento de conduta.
De acordo com a agência, a decisão foi tomada devido a não adequação dos terminais a algumas diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ações e Correções sobre áreas prioritárias para segurança operacional. “São pequenas obras que a Infraero tem que fazer. Já falei como presidente e vamos resolver isso até o final do mês, disse o ministro.
