Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

STF mantém contribuição maior de bancos à Previdência

Publicado em 06/06/2018 - 11:21

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) manter a cobrança de uma contribuição maior de diversos tributos incidentes sobre a folha de pagamentos de instituições financeiras, como bancos comerciais, bancos de investimento, cooperativas de crédito e corretoras de valores, entre outras.

Foram julgados três recursos extraordinários em que instituições financeiras questionavam as cobranças. Os três processos tinham repercussão geral reconhecida, e as decisões tomadas nesta quarta-feira pelo Supremo valem para todas as ações sobre os mesmos temas que tramitem na Justiça. Ao todo, 274 processos estavam suspensos à espera de um desfecho pelo plenário.

Por 10 votos a 1, o STF julgou constitucional a majoração de 3% para 4% da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a ser paga por instituições financeiras, conforme estipulado em lei de 1998.

Pelo mesmo placar, foi mantida também uma cobrança de 2,5% a mais sobre a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamentos de instituição financeira, bem como uma alíquota e base de cálculo maior na cobrança do Programa de Integração Social (PIS). Neste último caso, o placar foi 9 a 1, pois não votou o ministro Celso de Mello.

Nos recursos, protocolados por bancos e corretoras, as instituições financeiras alegavam violação do artigo 150 da Constituição, que veda, em determinados casos, “ tratamento desigual entre contribuintes”.

Edição: Maria Claudia

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

Últimas notícias