Tesouro quitou R$ 594,10 milhões de dívidas de estados e prefeitura

O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 594,10 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou hoje (15) o órgão. Do total, R$ 586,46 milhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro, R$ 5,46 milhões do governo de Roraima e R$ 2,18 milhões não honrados pela prefeitura de Natal.

Nos cinco primeiros meses de 2018, a União pagou R$ 1,36 bilhão de pagamentos em atraso pelos entes subnacionais. Desse total, R$ 1,33 bilhão cabe ao estado do Rio de Janeiro; R$ 19,37 milhões ao estado de Roraima, e R$ 10,94 milhões à prefeitura de Natal.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, marcado por sucessivos atrasos nos salários dos servidores e nos pagamentos a fornecedores.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. A Prefeitura de Natal está impedida de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 23 de maio de 2019. O estado de Roraima não pode pegar empréstimos com garantia da União até 30 de maio do próximo ano.