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Governo cumpre teto de gastos com folga de R$ 60 bilhões

Diferença será repassada para o limite de 2019

Publicado em 29/01/2019 - 15:47 e atualizado em 29/01/2019 - 16:36

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Os poderes federais cumpriram, com folga de R$ 60 bilhões, o teto de gastos em 2018, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional. No ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram R$ 1,288 trilhão. O montante equivale a 95,54% do limite de R$ 1,348 trilhão.

A diferença de R$ 60 bilhões, em tese dá mais margem de manobra para a União cumprir o teto de gastos para 2019, fixado em R$ 1,407 trilhão. No entanto, o Tesouro Nacional esclareceu que a maior parte da folga será usada para o pagamento de despesas obrigatórias.

Embora o Orçamento Geral da União de 2019 tenha elevado em R$ 119 bilhões o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos, o Tesouro informou que a maior parte desse valor cobrirá gastos obrigatórios, que crescerão R$ 124 bilhões. Enquanto isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão R$ 5 bilhões este ano em relação ao executado no ano passado.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, somente reformas que reduzam gastos obrigatórios tornarão possível o ajuste fiscal, principalmente a reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é essencial para reduzir os gastos públicos e aumentar os recursos para serviços públicos que podem ser prestados à população”, declarou.

No ano passado, todos os poderes federais gastaram abaixo do teto. O Poder Executivo gastou 95,5% do limite. O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União) executaram 93,7% do teto. No Poder Judiciário federal, a execução chegou a 98,2%. A Defensoria Pública da União gastou 93,4% do limite. O Ministério Público da União foi o poder que mais gastou, com execução de 99,8%.

O subsecretário de Planejamento Estratégico e Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, explicou que mais da metade da folga de R$ 60 bilhões corresponde à mudança no sistema de ordens bancárias. No fim do ano passado, o Tesouro passou a emitir ordens bancárias apenas no dia em que despesas são efetivamente pagas, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União.

Até o ano passado, esse tipo de gasto era contabilizado com até seis dias de antecedência, no fim do mês anterior, em vez do mês em que ocorreu o desembolso. Essa situação ocorre com os benefícios da Previdência Social superiores a um salário mínimo, pagos entre os dias 1º e 6 do mês seguinte. No caso dos benefícios de dezembro, pagos em janeiro, esse montante gera diferença em relação ao desembolso ocorrido no ano fechado.

Segundo Maciel, a mudança no sistema de emissão de gastos correspondeu a R$ 34 bilhões da folga total no teto de gastos. Os R$ 26 bilhões restantes vieram de despesas abaixo do originalmente projetado, seja por estimativas de gastos obrigatórios que não se cumpriram, seja pelo represamento de gastos nos ministérios.

Texto ampliado às 16h36

Edição: Nádia Franco

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