ANP: acordo com Petrobras sobre Parque das Baleias deve sair em março

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê para o final de março a assinatura do acordo com a Petrobras para o encerramento da controvérsia envolvendo a unificação das áreas do Parque das Baleias, na Bacia de Campos. A informação foi divulgada pela própria ANP, que fez hoje (14) uma audiência pública para debater a minuta de acordo para possibilitar a agentes econômicos, entes federados e interessados que encaminharam sugestões sobre o tema, que passou por consulta pública por 45 dias.  

A controvérsia surgiu a partir do momento em que a ANP determinou a unificação das áreas do Parque das Baleia, que abrange as áreas em desenvolvimento de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o campo de Jubarte, originadas do bloco BC-60, na Bacia de Campos, mas a Petrobras instaurou um processo arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional contestando a decisão.

Segundo a ANP, a minuta do acordo prevê que a Petrobras pagará, em valores atuais, cerca de R$ 3,1 bilhões retroativos decorrentes de participações especiais no supercampo. Deste total, R$ 1,1 bilhão será a vista logo após a conclusão do acordo e o restante divididos em 60 parcelas mensais.

Em decorrência da necessidade de novos investimentos a serem realizados a partir do acordo, A ANP se compromete na minuta do contrato a prorrogar a fase de produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, para 2056 (inicialmente, se encerraria em 2029).

Novo Campo de Jubarte

Com o acordo, o novo contorno do Campo de Jubarte – que passa a ser denominado Novo Campo de Jubarte – será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de Caxaréu e Mangangá.

O diretor da ANP, Dirceu Amorelli, disse, em nota divulgada pela agência que, com a audiência, a ANP deu transparência à negociação com a Petrobras. “Essa negociação estava em arbitragem, mas conseguimos caminhar com um acordo. Como a questão afeta o governo do estado do Espírito Santo e alguns municípios, optamos por ouvir os interessados”, disse.

Recentemente, a ANP fez uma Tomada Pública de Contribuição (TPC) para  adaptar a regulamentação existente à nova realidade da indústria do petróleo. “Estamos aprimorando essas normas. Os regulamentos vão evoluindo porque novos casos vão aparecendo. Temos mais empresas explorando, mais reservatórios, mais contratos”, disse o diretor.

Estiveram presentes na audiência representantes do governo do Espírito Santo e dos municípios confrontantes com o Parque das Baleias, Marataízes, Presidente Kennedy, Piúma e Itapimirim, todos no ES.

A ANP vai analisar todas as contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas para concluir os entendimentos com a Petrobras. Em seguida, a minuta do acordo passará por análise jurídica e pelas diretorias da Agência e da empresa, além do Ministério de Minas e Energia.