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Ministro prevê para março novo modelo de cessão onerosa

Publicado em 21/02/2019 - 18:21

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (21), no Rio de Janeiro, que até o final de março espera ter definida a proposta para a revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e o governo federal. O modelo que for aprovado permitirá à empresa transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo e gás na área do pré-sal para outras companhias do setor.

No modelo atual, as companhias petrolíferas que operam no Brasil só podem explorar áreas do pré-sal que foram leiloadas no regime de partilha, uma vez que os campos de cessão onerosa são exclusivos da Petrobras.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fala durante o Seminário Futuro da Matriz Veicular no Brasil, no Rio de Janeiro.
Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, diz que proposta de novo modelo de cessão oneroso deve estar concluída em março - Tomaz Silva/Agência Brasil

Bento Albuquerque disse que no próximo dia 28, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), espera equacionar a questão da revisão do contrato com a Petrobras. “No dia 28, eu espero chegar com o formato. Vamos discutir os números e talvez em mais um mês tenhamos isso resolvido”. Caso o CNPE aprove o formato que será apresentado, será marcada nova reunião, onde o ministro espera chegar ao formato final e aos valores que a Petrobras terá a receber. “Esse número, eu acredito que a gente vá chegar nele no final de março”.

O ministro informou que o assunto está sendo discutido pelo ministério, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), a Petrobras, “para que a gente tenha um modelo que seja juridicamente perfeito, não seja contestado e não ultrapasse nenhum dos limites que nós temos, sejam eles fiscais, sejam de valores a receber”. Deixou claro que a Petrobras poderá se manifestar sobre a liderança em todas as áreas da cessão onerosa.

Pagamento à Petrobras

O contrato de cessão onerosa foi firmado pela Petrobras com a União em 2010 e garante à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo pelo prazo de 40 anos. As áreas da cessão onerosa da Petrobras estão situadas na Bacia de Santos. A revisão do contrato de cessão onerosa implicará ao governo pagar à Petrobras em torno de US$ 15 bilhões. Segundo o ministro, no dia 28 poderá ser definido como esses números serão alcançados. “Se será em barril ou em valores, isso nós vamos ver como vai ser fechado”.

A aprovação do CNPE será determinante para a realização do leilão das áreas de cessão onerosa no último trimestre deste ano.

Eletrobras

Em relação à Eletrobras, Bento Albuquerque esclareceu que o governo não está cogitando a privatização da estatal, mas um modelo de capitalização, que possa promover sua recuperação financeira. O assunto está sendo debatido com outras esferas do governo, como o Ministério da Economia e o TCU. “Enquanto isso, nós estamos trabalhando no modelo que seria a forma de capitalizá-la para que ela possa ter algum valor e a importância que tem para o setor elétrico”.

Edição: Fernando Fraga

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