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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, abre workshop sobre o programa Combustível Brasil. José Cruz/Agência Brasil

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Ministros entregam documentação de leilão de cessão onerosa para TCU

Publicado em 06/05/2019 - 19:52

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reuniram-se hoje (6) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio, para a entrega dos documentos relacionados ao leilão do excedente de cessão onerosa do pré-sal. No encontro, também foram apresentados os documentos do aditivo do contrato com a Petrobras. O leilão da cessão onerosa está marcado para 28 de outubro.

No final do ano passado, o TCU havia determinado ao governo o envio de documentos complementares ao processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União antes de terminar a análise do processo. Na ocasião, a análise técnica da corte considerou como “precárias e incompletas” as informações encaminhadas anteriormente pelo Ministério de Minas e Energia. Com a entrega dos documentos, a corte pode iniciar o processo de validação do edital. 

"Cumprimos mais uma rito desse processo que é a realização do leilão da cessão onerosa e viemos aqui entregar todo o trabalho que foi feito, uma extensa documentação", disse o ministro de Minas e Energia.

O governo estipulou em  R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. 

Barris excedentes

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

O governo acena com a possibilidade de dividir parte do bônus com estados e municípios. De acordo com o ministro da Economia, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão. Para tanto, tem defendido que a revisão do contrato da cessão onerosa não precisa passar pelo Congresso, porque ela já estava prevista na lei que estabeleceu a Cessão Onerosa.

A necessidade de aval do parlamento chegou a ser defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Maia, a transferência de dinheiro para os estados e municípios depende de mudança constitucional em razão do Lei do Teto de Gastos. 

Apreciação do Congresso

Ao sair da reunião, o ministro de Minas e Energia foi questionado por jornalistas se haveria necessidade de o leilão e o contrato passarem por apreciação do Congresso. Bento Albuquerque voltou a dizer que, na visão do governo, não há necessidade.

"Entendemos que não. O próprio Tribunal de Contas da União tem o mesmo entendimento em relação a isso", disse o ministro. "Cumprimos o que está previsto na lei e entregamos o documento para avaliação do TCU, que tem o seu próprio ritmo. Vamos aguardar e ficar à disposição do tribunal para prestar os esclarecimentos que forem necessários".

Calendário

A definição da data de realização do leilão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em fevereiro. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. 

Pelo cronograma o pré-edital deverá ser divulgado em 6 de junho e o edital, em 30 de agosto. O leilão está marcado para 28 de outubro e o pagamento, previsto para 13 de dezembro.
 

Edição: Fábio Massalli

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